| 27/11/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.11.2008.
|
| 02/12/2008 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal, em 2.12.2008.
|
| 02/12/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.12.2008.
|
| 04/12/2008 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.12.2008.
|
| 05/12/2008 | - Encaminhado ofício nº 2362/2008, em 5.12.2008.
|
| 05/12/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.12.2008.
|
| 30/12/2008 | - Recebeu Ofício nº 938/2008-S.GOV, encaminhando pareceres da Secretaria de Fazenda, da CMTU e SEMA, em resposta a solicitação da Comissão de Justiça, em 30.12.2008.
|
| 03/02/2009 | - A Comissão de Justiça observa que cabe ao Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre matéria orçamentária (art. 29, IV. LOM) e deixa a admissibilidade e análise de mérito a critério do Plenário, em 3.2.2009.
|
| 03/02/2009 | - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 3.2.2009.
|
| 03/02/2009 | - Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 3.2.2009.
|
| 12/02/2009 | - A Comissões de Trabalho e de Meio Ambiente, em parecer conjunto, fazem alguns apontamentos e deixam a deliberação final a critério do Plenário, em 12.2.2009.
|
| 12/02/2009 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 12.2.2009.
|
| 17/02/2009 | - Recebeu Substitutivo nº 1, do próprio autor, em 17.2.2009.
|
| 17/02/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.2.2009.
|
| 20/02/2009 | - A Comissão de Justiça deixa a critério do plenário a avaliação de mérito da proposta. Aprovada solicita o reenvio para redação final, em 20.02.2009.
|
| 03/03/2009 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 3.3.2009.
|
| 05/03/2009 | - Recebeu Emenda Aditiva nº 1, de autoria dos Vereadores Paulo Arildo, Sebastião Raimundo da Silva e José Roberto Fortini, em 5.3.2009.
|
| 05/03/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.3.2009.
|
| 12/03/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação da emenda, em 12.3.2009.
|
| 17/03/2009 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão, de autoria do Vereador Gerson Araújo, em 17.3.2009.
|
| 19/03/2009 | - Rejeitada a Emenda Aditiva nº 1, em 19.3.2009.
|
| 19/03/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 19.3.2009.
|
| 19/03/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 19.3.2009.
|
| 26/03/2009 | - Recebeu redação final em 26.3.2009.
|
| 31/03/2009 | - Aprovada a redação final em 31.3.2009.
|
| 01/04/2009 | - Ao Executivo para sanção em 1.4.2009. (Of. nº 1173-DL).
|
| 23/04/2009 | - Recebeu veto total, em 23.4.2009 (Of.nº 298/2009-GAB).
|
| 28/04/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 28.4.2009.
|
| 30/04/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se pela manutenção do veto, em 30.4.2009.
|
| 07/05/2009 | - Rejeitado o veto, comunique-se o Executivo, em 7.5.2009.
|
| 08/05/2009 | - Encaminhado ofício nº 1561-DL, em 8.5.2009.
|
| 13/05/2009 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 10.703, de 13.5.2009.
|
