| 10/06/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.6.2010.
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| 28/06/2010 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e emite voto favorável à tramitação da propositura, em 28.6.2010.
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| 29/06/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.6.2010.
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| 29/06/2010 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 29.6.2010.
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| 30/07/2010 | - Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do próprio Executivo, em 30.7.2010.
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| 03/08/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.8.2010.
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| 05/08/2010 | - A Comissão de Educação alinha-se ao parecer técnico apresentado e, pelo mérito, considerando os benefícios da construção, da ampliação e da reforma das unidades escolares para os moradores das localidades a serem atendidas, emite voto favorável à proposta, em 5.8.2010.
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| 05/08/2010 | - Deferido requerimento da Comissão de Finanças solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 5.8.2010.
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| 10/08/2010 | - A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, manifestando-se favoravelmente à tramitação do projeto, na forma do Substitutivo nº 1, em 10.8.2010.
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| 12/08/2010 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1. Aprovada a matéria retorne-se à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 12.8.2010.
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| 17/08/2010 | - Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por uma sessão, em 17.8.2010.
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| 19/08/2010 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 em 19.8.2010.
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| 24/08/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 24.8.2010.
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| 24/08/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 24.8.2010.
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| 26/08/2010 | - Recebeu redação final em 26.8.2010.
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| 31/08/2010 | - Aprovada a redação final em 31.8.2010.
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| 02/09/2010 | - Ao Executivo para sanção em 2.9.2010. (Of. nº 800-DL).
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| 03/09/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.980, de 3.9.2010.
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