Lei N°: LE110992010

• Data: 12/12/2010
• Projeto: PL003672010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1437, caderno único, fls. 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1295/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Capelas mortuárias, reforma de capelas, altera e exclui metas, Serviços Funerários, Lei Municipal nº 10.839/2009; Crédito Adicional Suplementar, R$ 150.000,00,Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, ACESF.

Súmula: Altera e Exclui metas no Programa 0021 - Serviços Funerários, constantes da Lei Municipal nº 10.839/2009; e abre em uma ou mais vezes Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 200.000,00, junto a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF. (Substitutivo nº 1)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/11/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.11.2010.
26/11/2010	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 26.11.2010.
30/11/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 30.11.2010.
02/12/2010	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 2.12.2010.
06/12/2010	- Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do Executivo (of. 1389/2010-GAB), em 6.12.2010.
07/12/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação que, alinhando-se ao parecer técnico exarado, manifestou-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 7.12.2010.
07/12/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, que acolheu o parecer técnico apresentado e emitiu voto favorável à tramitação da matéria, em 7.12.2010.
07/12/2010	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 7.12.2010.
09/12/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 9.12.2010.
13/12/2010	- Ao Executivo para sanção em 13.12.2010. (Of. nº 1166-DL).
13/12/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.099, de 13.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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