Lei N°: LE111412011

• Data: 02/03/2011
• Projeto: PL000692011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/03/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1502, caderno único, fls. 5 e 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 162/2011)

Apoio:

Índice: Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade - GPDA servidores UPAs Pronto-Atendimentos Municipais Leonor Maria Cecília União da Vitória Produtividade Médica, Desempenho e Assiduidade médicos

Súmula: Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade - GPDA - aos servidores que desenvolvem suas atividades nas UPAs e Pronto-Atendimentos Municipais.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica, razão pela qual emite parecer favorável à proposta, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico apresentado, sendo favorável à tramitação do projeto, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos feitos no parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 22.2.2011.
22/02/2011	- A Comissão de Seguridade Social, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, decide pelo voto favorável à proposta, em 22.2.2011.
22/02/2011	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 22.2.2011.
22/02/2011	- Aprovado em 1ª discussão, em 22.2.2011.
24/02/2011	- Anexada cópia de ofício do Conselho Municipal de Saúde solicitando a retirada de pauta por uma sessão para possibilitar a realização de reunião extraordinária daquele órgão, em 24.2.2011.
24/02/2011	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 24.2.2011.
24/02/2011	- Apresentada Emenda nº 1, pelo Vereador Marcelo Belinati, já instruída do parecer da Comissão de Justiça, que acolhe o posicionamento da Assessoria Jurídica, razão pela qual é contrária à proposta, em 24.2.2011.
01/03/2011	- Anexada declaração do Conselho Municipal de Saúde de aprovação do projeto, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Apresentadas Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, já instruídas do parecer contrário da Comissão de Justiça, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Deferidos requerimentos de retirada em definitivo das Emendas nºs. 1,4 e 6, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Rejeitadas as Emendas 2, 3 e 5, em decorrência da aprovação dos pareceres contrários da Comissão de Justiça, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Concedida urgência para a redação final e aprovada em 1º.3.2011.
02/03/2011	- Ao Executivo para sanção em 2.3.2011. (Of. nº 174/2011-DL).
02/03/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.141, de 2.3.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações