Lei N°: LE111702011

• Data: 08/04/2011
• Projeto: PL000182011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/04/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1536, caderno único, fl. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 63/2011-GAB)

Apoio:

Índice: funcionalismo estatuto licença prêmio proporcional falecimento aposentadoria compulsória invalidez conversão em pecúnia pagamento

Súmula: Altera dispositivos os artigos 116 e 118 da Lei 4.928, de 17 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/02/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.2.2011.
01/03/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto. Aprovado, seja remetido para redação final para as correções, em 1º.3.2011.
01/03/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos em 1º.3.2011.
22/03/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 22.3.2011.
24/03/2011	- A Comissão de Trabalho, após análise do mérito e do parecer emitido pela Assessoria Legislativa, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 24.3.2011.
29/03/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 29.3.2011.
31/03/2011	- Recebeu Emenda nº 1, de autoria da Comissão de Justiça, em 31.3.2011.
31/03/2011	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1, em 31.3.2011.
31/03/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 31.3.2011.
05/04/2011	- Recebeu redação final em 5.4.2011.
07/04/2011	- Aprovada redação final em 7.4.2011.
08/04/2011	- Ao Executivo para sanção em 8.4.2011. (Of. nº 4012011-DL).
08/04/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.170, de 8.4.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações