Lei N°: LE112902011

• Data: 12/08/2011
• Projeto: PL002612011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/08/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1636, caderno único, fls. 4 a 8.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 657/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Inclui metas programa Plano Plurianual PPA Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros FUNREBOM construção Base da Guarda Municipal aquisição veículo SIATE

Súmula: Inclui, altera e exclui Metas no Programa 0006 - Combate a Incêndios e Salvamentos e no Programa 0039 - Londrina Segura, constantes da Lei nº 10.839/2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013, em todos os seus Anexos; inclui, altera e exclui Metas no Programa 0006 - Combate a Incêndios e Salvamentos e no Programa 0039 - Londrina Segura, no Anexo de Metas e Prioridades, constante da Lei nº 10.960/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; altera as Metas previstas nos Programas de Trabalho 18010.06.181.0039.1.053 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Defesa Social, 18020.06.181.0039.1.008 - Obras e Equipamentos Policiamento Ostensivo e 18020.06.182.0006.1.009 - Obras e Equipamentos - Corpo de Bombeiros, constantes da Lei nº 11.114, de 23 de dezembro de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA; e abre, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social / Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 1.966.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil reais).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/07/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.7.2011.
12/07/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 12.7.2011.
12/07/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 12.7.2011.
14/07/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 14.7.2011.
02/08/2011	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões, em 2.8.2011.
09/08/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 9.8.2011.
11/08/2011	- Ao Executivo para sanção em 11.8.2011. (Of. nº 1030/2011-DL).
12/08/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.290, de 12.8.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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