| 24/03/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.3.2011.
|
| 26/04/2011 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 26.4.2011.
|
| 03/05/2011 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio entendendo que primeiramente deve ser colhida a manifestação do órgão colegiado da CAAPSML, em 3.5.2011.
|
| 05/05/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e o envio do projeto para manifestação do Sindserv , em 5.5.2011.
|
| 10/05/2011 | - Encaminhado os Ofs. 549 e 55/2011-DL ao Sindserv e ao Conselho Administrativo da CAAPSML, em 10.5.2011.
|
| 26/05/2011 | - O Conselho Administrativo da CAAPSML, após análise e esclarecimentos técnicos, aprova as modificações propostas pelo projeto, em 26.5.2011.
|
| 03/06/2011 | - O SINDSERV encaminha sugestões para adequação do projeto, em 3.6.2011.
|
| 07/06/2011 | - Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, em 7.6.2011.
|
| 21/06/2011 | - A Comissão deJustiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite parecer favorável à proposta, na forma do Substitutivo nº 1, de sua autoria, e desde que não seja extrapolado o limite de gastos com pessoal, em 21.6.2011.
|
| 22/06/2011 | - Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Seguridade Social, em 22.6.2011.
|
| 02/08/2011 | - A Comissão de Seguridade Social emite parecer prévio solicitando manifestação da CAAPSML acerca das sugestões apresentadas pelo Sindserv, em 2.8.2011.
|
| 02/08/2011 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 2.8.2011.
|
| 04/08/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Seguridade Social, em 4.8.2011.
|
| 08/08/2011 | - Encaminhado o Of. nº 1013/2011-DL para manifestação da CAASPSML, em 8.8.2011.
|
| 09/08/2011 | - A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 9.8.2011.
|
| 09/08/2011 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Trabalho, em 9.8.2011.
|
| 09/08/2011 | - A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos feitos pela Assessoria Técnico-Legislativa e, diante da necessidade de equacionamento do déficit atuarial do Plano de Previdência dos Servidores Municipais, manifesta-se favoravelmente à normal tramitação da matéria, 9.8.2011.
|
| 23/08/2011 | - Anexado estudo da Comissão de Finanças relativo às proposições que impactam a despesa com pessoal, incluído este projeto, concluindo que todos encontram sustentação financeira de longo prazo, com impacto projetado até o exercício de 2020; observa que esta não é a melhor forma de corrigir distorções salariais dos servidores públicos; e recomenda o pronunciamento da juridicidade da concessão de perdas salariais de forma não isonômica, em 23.8.2011.
|
| 25/08/2011 | - A CAAPSML tece considerações sobre as sugestões feitas pelo Sindserv-LD ao projeto, em 25.8.2011.
|
| 30/08/2011 | - Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social, em 30.8.2011.
|
| 06/09/2011 | - Apresentadas, pela Comissão de Justiça, as Emendas de nºs. 1 a 13 ao Substitutivo nº 1, em 6.9.2011.
|
| 08/09/2011 | - A Comissão de Seguridade Social, por considerar a matéria de extrema relevância, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, em 8.9.2011.
|
| 13/09/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 13.9.2011.
|
| 15/09/2011 | - Apresentadas, pela Comissão de Justiça e ao Substitutivo nº 1, a Emenda nº 14 e Subemenda às emendas 3, 4, 7 e 11, em 15.9.2011.
|
| 15/09/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 15.9.2011.
|
| 22/09/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 e com as Emendas nºs 1 a 14 e as subemendas às Emendas 3, 4, 7 e 11, em 22.9.2011.
|
| 27/09/2011 | - Aprovado em 2ª discussão em 27.9.2011.
|
| 27/09/2011 | - Enviado para redação final, em 27.9.2011.
|
| 04/10/2011 | - Recebeu redação final em 4.10.2011.
|
| 06/10/2011 | - Aprovada a redação final em 6.10.2011.
|
| 11/10/2011 | - Ao Executivo para sanção em 11.10.2011. (Of. nº 1314/2011-DL).
|
| 25/10/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.348, de 25.10.2011.
|
