Lei N°: LE113802011

• Data: 16/11/2011
• Projeto: PL004012011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/11/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1713, caderno único, fls. 5

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1043/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Adicional de Responsabilidade Técnica ART Gratificação por Produtividade, Desempenho e Assiduidade GPDA

Súmula: Concede Adicional de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.10.2011.
31/10/2011	- Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1 (Of. nº 1164/2011-GAB), em 31.10.2011.
01/11/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.11.2011.
03/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora os pareceres técnicos apresentados e manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto original e favoravelmente à tramitação na forma do Substitutivo nº 1, em 3.11.2011.
03/11/2011	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 3.11.2011.
10/11/2011	- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e dos apontamentos do parecer técnico, pelo mérito, emite voto favorável à tramitação, em 10.11.2011.
10/11/2011	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 10.11.2011.
10/11/2011	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 10.11.2011.
16/11/2011	- Aprovado o envio para parecer da Comissão de Finanças, em 16.11.2011.
16/11/2011	- A Comissão de Finanças emite voto favorável à tramitação, em 16.11.2011.
16/11/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 16.11.2011.
17/11/2011	- Ao Executivo para sanção em 17.11.2011. (Of. nº 1539/2011-DL).
17/11/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.380, de 17.11.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações