Lei N°: LE114512011

• Data: 20/12/2011
• Projeto: PL003982011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1745, caderno único, fls. 11 a 18. Errata: 03/01/2012, Jornal Oficial, edição nº 1761, caderno único, fls. 11 a 18.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.013/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Altera a Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual Metas Programas de Trabalho Lei Orçamentária Anual - LOA - 2011

Súmula: Altera as Leis nºs 10.839/2009 (PPA 2010-2013) e 10.960/2010 (LDO - 2011) e adequa as metas previstas nos Programas de Trabalho constantes da Lei nº 11.114/2010 (LOA - 2011).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/02/2011	- Ao Executivo para sanção em 20.2.2011. (Of. nº 1704/2011-DL).
18/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.10.2011.
10/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 10.11.2011.
10/11/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 10.11.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
15/12/2011	- Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
15/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2011.
19/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2011.
21/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.451, de 21.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações