Lei N°: LE114532011

• Data: 20/12/2011
• Projeto: PL005022011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1745, caderno único, fls. 24 a 27. Errata: Jornal Oficial, edição nº 1769, caderno único, fls. 16 a 20.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1330/2011-GAB)

Apoio:

Índice: leis orçamentárias crédito suplementar Secretaria Municipal de Educação aquisição de chasse e carroceria ara ônibus urbano e rodoviário transporte de escolares

Súmula: Inclui meta na Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009; inclui meta na Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010; e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 1.617.000,00 junto à Secretaria Municipal de Educação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/02/2011	- Ao Executivo para sanção em 20.2.2011. (Of. nº 1705/2011-DL).
13/12/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.12.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
13/12/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.12.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tamitação do projeto, em 13.12.2011.
15/12/2011	- Convocado para sessões extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
15/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2011.
19/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2011.
21/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.453, de 21.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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