Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE114722012

  • Data: 09/01/2012
  • Projeto: PL002972011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 16/01/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1771, caderno único, fl. 9.

Autoria: MARCELO BELINATI MARTINS, ELOIR MARTINS VALENÇA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, MARTINIANO DO VALLE NETO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, JOSÉ ROBERTO FORTINI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA IVO DE BASSI E ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: ônibus transporte coletivo urbano cobrador

Súmula: Estabelece que os ônibus de transporte coletivo urbano no Município de Londrina deverão ter, obrigatoriamente, a presença de um cobrador.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/08/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.8.2011.
06/09/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
08/09/2011- A Comissão de Justiça, em que pesem os apontamentos feitos pela Assessoria Jurídica, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, por entender ser de fundamental importância a permanência de um cobrador em todos os ônibus do transporte coletivo de Londrina, pois se essa função for acumulada pelo motorista, isso causará transtornos a este trabalhador e tambérm aos usuários do transporte, em 8.9.2011.
08/09/2011- Enviado às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 8.9.2011.
29/09/2011- A Comissão de Trabalho corrobora o parecer técnico e indica voto favorável à tramitação, em 29.9.2011.
29/09/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 29.9.2011.
06/10/2011- A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite parecer prévio solicitando o envio do projeto para manifestação da CMTU e do SINTTROL, em 6.10.2011.
11/10/2011- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 11.10.2011.
14/10/2011- Encaminhados os Ofs. 1331 e 1332/2011-DL para manifestação da CMTU e do SINTTROL, em 14.10.2011.
01/11/2011- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tamitação do Substitutivo nº 1, em 1º.11.2011.
10/11/2011- O SINTTROL emcaminha manifestação solicitando a imediata aprovação do projeto, acompanhada de abaixo-assinado, 10.11.2011.
10/11/2011- A CMTU encaminha parecer jurídico concluindo que os vícios de iniciativa que aponta maculam o projeto, motivo pelo qual entende que este não merece ser aprovado, em 10.11.2011.
10/11/2011- Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 10.11.2011
23/11/2011- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, pelo mérito, manifesta-se favoravelmente e ressalta a importância do abaixo assinado encaminhado pelo SINTTROL e de suas alegações referentes ao cumprimento das disposições da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, em 23.11.2011.
29/11/2011- Aprovado em 1ª discussão em 29.11.2011.
29/11/2011- Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 29.11.2011.
06/12/2011- Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 6.12.2011.
06/12/2011- Concedida urgência para apreciação da matéria em 6.12.2011.
06/12/2011- Apresentada, pela Comissão de Justiça, Emenda nº 1, em 6.12.2011.
06/12/2011- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 e com a Emenda nº 1, impondo-se mais um turno de deliberação para este Substitutivo, em 6.12.2011.
08/12/2011- Enviado para redação final em 8.12.2011.
13/12/2011- Recebeu redação final em 13.12.2011.
15/12/2011- Aprovada redação final em 15.12.2011.
16/12/2011- Ao Executivo para sanção em 16.12.2011. (Of. nº 1677/2011).
18/12/2011- Aprovado em 2º turno o Substitutivo nº 1, em 8.12.2011.
10/01/2012- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.472, de 10.1.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar
flecha
Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Jacks Aparecido Dias
Visualisar
flecha
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Roberto Fú Lourenço
Visualisar

Emendas ao Projeto

flecha

Substitutivos ao Projeto

flecha

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.