Lei N°: LE114932012

• Data: 01/03/2012
• Projeto: PL003522011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/03/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1806, caderno único, fls. 6 e 7

Autoria: MÁRCIO JOSÉ DE ALMEIDA, RONY DOS SANTOS ALVES, ELOIR MARTINS VALENÇA, JOSÉ ROQUE NETO, MARTINIANO DO VALLE NETO, GERSON MORAES DE ARAÚJO ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO e FABIANO RODRIGO GOUVÊA

Apoio:

Índice: Exposição de obras de escritores autores de Londrina livros CD DVD livraria loja biblioteca

Súmula: Dispõe sobre a exposição de obras de escritores e demais autores residentes no Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/09/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.9.2011.
18/10/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico - considera a proposta ofensiva ao princípio constitucional da livre iniciativa - e manifesta-se contrariamente à tramitação, em 18.10.2011.
25/10/2011	- Deferidos requerimentos de retirada de pauta por uma sessão, em 20.10.2011 e por quatro sessões, em 25.10.2011.
08/11/2011	- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 8.11.2011.
08/11/2011	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 8.11.2011.
10/11/2011	- Anexada manifestação de Domingos Pellegrini Jr, em 10.11.2011.
16/11/2011	- Apresentada Emenda nº 1 em 16.11.2011.
17/11/2011	- Enviado a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 17.11.2011.
28/11/2011	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1, em 28.11.2011.
06/12/2011	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, em 6.12.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Educação, pelo mérito, emite voto favorável à matéria com a Emenda nº 1, em 13.12.2011.
15/12/2011	- Convocado para sessões extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
15/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 15.12.2011.
19/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão e enviado para redação final, em 19.12.2011.
19/12/2011	- Recebeu redação final em 19.12.2011.
20/12/2011	- Aprovada a redação final em 20.12.2011.
21/12/2011	- Ao Executivo para sanção em 21.12.2011. (Of. nº 1707/2011-DL).
09/01/2012	- O Prefeito do Municípío, fundamentado no parecer da Procuradoria Geral, veta integralmente o projeto, em razão de sua inconstitucionalidade, em 9.1.2012 (Of.nº 1/2012-GAB).
02/02/2012	- Enviado o veto para parecer da Comissão de Justiça, em 2.2.2012.
16/02/2012	- A Comissão de Justiça, em que pese o veto do Executivo, ratificado pela Assessoria Jurídica, é por sua derrubada, haja vista a oportunidade de dar visibilidade aos talentos locais, bem como ofertar aos munícipes e nossos visitantes obras de autores londrinenses, em 16.2.2012.
23/02/2012	- Rejeitado o veto, comunique-se o Executivo, em 23.2.2012.
28/02/2012	- Comunicada a rejeição do veto por meio do Of. nº 120/2012-DL, em 28.2.2012.
01/03/2012	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.493, de 1.3.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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