Lei N°: LE115852012

• Data: 10/05/2012
• Projeto: PL005102011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/05/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1868, caderno único, fls. 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1347/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Cria cargos Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Técnico de Gestão Pública Promotor de Saúde Pública Gestor Social

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/02/2012	- Dispensado da tramitação especial nos termos do art. 234-B do RI, em 2.2.2012.
07/02/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.2.2012.
06/03/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais à proposição, alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 6.3.2012.
06/03/2012	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 6.3.2012.
27/03/2012	- A Comissão de Trabalho, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, decide, quanto ao mérito, por emitir voto favorável ao projeto, em 27.3.2012.
29/03/2012	- A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando ao Executivo a anexação de novo impacto orçamentário-financeiro que abranja os exercícios de 2012 a 2014, em 29.3.2012.
03/04/2012	- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças, em 3.4.2012.
05/04/2012	- Encaminhado o Of. nº 398/2012-DL, em 5.4.2012.
10/04/2012	- O Executivo Municipal encaminha novo impacto orçamentário-financeiro, em 10.4.2012.
10/04/2012	- Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças, em 10.4.2012.
26/04/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 26.4.2012.
02/05/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 2.5.2012.
03/05/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 3.5.2012.
08/05/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 8.5.2012.
09/05/2012	- Ao Executivo para sanção em 9.5.2012. (Of. nº 558/2012-DL).
10/05/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.585, de 10.5.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações