Lei N°: LE116052012

• Data: 01/06/2012
• Projeto: PL000902012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/06/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1885, caderno único, fls. 1 a 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 175/2012-GAB )

Apoio:

Índice: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA; Crédito Adicional Fundo Municipal de Saúde de Londrina Mais saúde muito mais vida projeto de informatização especificidades regionais

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA, a incluir metas na LDO e a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro / Lei Específica junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/03/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.3.2012.
12/04/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto em 12.4.2012.
12/04/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.4.2012.
10/05/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 10.5.2012.
15/05/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 15.5.2012.
29/05/2012	- Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 17.5.2012, por duas sessões, em 22.5.2012, e por uma sessão, em 29.5.2012.
31/05/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 31.5.2012
01/06/2012	- Ao Executivo para sanção em 1.6.2012. (Of. nº 699/2012-DL).
01/06/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.605, de 1.6.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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