Lei N°: LE116282012

• Data: 13/06/2012
• Projeto: PL001672012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/06/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1894, caderno único, fls. 7 e 8

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 344/2012-GAB )

Apoio:

Índice: criação de cargo Autarquia Municipal de Saúde plantonista serviço de medicina em ortopedia UPA

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/04/2012	- Não-dispensada a tramitação especial, em 26.4.2012.
02/05/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.5.2012.
15/05/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 15.5.2012.
15/05/2012	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Seguridade Social e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 15.5.2012.
25/05/2012	- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e levando em consideração o mérito da proposta e a importância desse profissional integrar a equipe que atuará na UPA, emite voto favorável à tramitação da matéria, em 25.5.2012.
29/05/2012	- A Comissão de Seguridade Social corrobora os apontamentos feitos no parecer técnico e emite voto favorável ao projeto, em 29.5.2012.
05/06/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 5.6.2012.
06/06/2012	- Os vereadores renunciaram o direito de apresentação de emendas em primeiro e segundo turnos, em 6.6.2012.
06/06/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 6.6.2012.
12/06/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 12.6.2012.
13/06/2012	- Ao Executivo para sanção em 13.6.2012. (Of. nº 763/2012-DL).
13/06/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.628, de 13.6.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações