Lei N°: LE117322012

• Data: 16/10/2012
• Projeto: PL002962012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/10/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1997, caderno único, fls. 1 a 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 761/2012-GAB )

Apoio:

Índice: Crédito Adicional Suplementar LDO LOA CAAPSML Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais reforma prédio Lei de Acessibilidade

Súmula: Altera a Lei nº 10.839/2009 - PPA 2010-2013, a Lei nº 11.266/2011 - LDO, e a Lei nº 11.455/2011 - LOA; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro / Lei Específica, na CAAPSML - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/08/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 28.8.2012.
25/09/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 25.9.2012.
25/09/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 25.9.2012.
09/10/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1, que lhe apresenta, em 9.10.2012.
09/10/2012	- Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 9.10.2012.
09/10/2012	- Concedida urgência para apreciação da matéria, em 9.10.2012.
09/10/2012	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à aprovação da Emenda nº 1, em 9.10.2012.
09/10/2012	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 9.10.2012.
11/10/2012	- Aprovado em 2ª discussão e encaminhado para redação final, em 11.10.2012.
11/10/2012	- Recebeu redação final em 11.10.2012.
16/10/2012	- Aprovada a redação final em 16.10.2012.
16/10/2012	- Ao Executivo para sanção em 16.10.2012. (Of. nº 1262/2012-DL).
16/10/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.732, de 16.10.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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