Lei N°: LE118412013

• Data: 17/05/2013
• Projeto: PL000502013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/05/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2173, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 126/2013 - GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar PPA Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação construção de pontes obras de drenagem Rodovia Mábio Gonçalves Palhano

Súmula: Altera as Leis nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010 - 2013, e nº 11.671, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; cria e inclui Fonte de Recursos e abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação / Lei Específica.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/04/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.4.2013.
30/04/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 30.4.2013.
30/04/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 30.4.2013.
09/05/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 9.5.2013.
14/05/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 14.5.2013.
16/05/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 16.5.2013.
17/05/2013	- Ao Executivo para sanção em 17.5.2013. (Of. nº 552/2013-DL).
17/05/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.841, de 17.5.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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