Lei N°: LE118802013

• Data: 15/07/2013
• Projeto: PL001252013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/07/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2213, caderno único, fls. 7 a 9 Errata: Jornal Oficial, edição nº 2235, caderno único, fls. 3 e 4, de 12/8/2013.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 418/2013 - GAB)

Apoio:

Índice: orçamentárias crédito adicional suplementar combate a incêndios e salvamentos melhorias nas estruturas físicas do Quartel FUNREBOM

Súmula: Altera as Leis nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010 - 2013, nº 11.671, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e nº 11.775, de 14 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária Anual - LOA - 2013.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/06/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.6.2013.
18/06/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 18.6.2013.
18/06/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 18.6.2013.
04/07/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 4.7.2013.
09/07/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 9.7.2013.
11/07/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 11.7.2013.
15/07/2013	- Ao Executivo para sanção em 15.7.2013. (Of. nº 845/2013-DL).
15/07/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.880, de 15.7.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações