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Lei N°: LE118852013

ALTERADA

  • Data: 25/07/2013
  • Projeto: PL000712013

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 05/08/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2230, caderno único, fls. 1 a 80

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 275/2013 - GAB)

Apoio:

Índice: LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2014

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

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LE121512014*** ALTERA
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LE120912014*** ALTERA
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LE120522014*** ALTERA
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LE119852013*** MENCIONA
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LE119802013*** MENCIONA
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LE119512013*** ALTERA

Outros Documentos e Anexos da Lei

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Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

16/04/2013- Enviado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte; de Educação, Cultura e Desporto; de Seguridade Social, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura; de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública; de Trabalho, Administração e Serviços Públicos; do Meio Ambiente; dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Finanças e Orçamento, em 16.4.2013.
07/05/2013- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 7.5.2013.
07/05/2013- Deferido o requerimento de prorrogação de prazo das Comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte; de Educação, Cultura e Desporto; de Seguridade Social, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura; de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública; de Trabalho, Administração e Serviços Públicos; do Meio Ambiente; dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos da Mulher, em 7.5.2013.
14/05/2013- As Comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte; de Educação, Cultura e Desporto; de Seguridade Social, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura; de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública; de Trabalho, Administração e Serviços Públicos; do Meio Ambiente; dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos da Mulher, alinham-se ao parecer da Assessoria Jurídica e emitem voto favorável ao projeto, em 14.5.2013.
16/05/2013- Aprovado em 1ª discussão em 16.5.2013.
16/05/2013- Anunciado prazo de 10 dias para apresentação de emendas à Comissão de Finanças antes do 2º turno, em 16.5.2013.
21/05/2013- Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 21.5.2013.
21/05/2013- Aprovada a realização de audiência pública, em 21.5.2013.
13/06/2013- Deferido requerimento, do Autor, de retorno à tramitação, em 13.6.2013.
13/06/2013- Anexado relatório da audiência pública, em 13.6.2013.
13/06/2013- Anunciado continuidade do prazo (até dia 19 de junho) para apresentação de emendas à Comissão de Finanças antes do 2º turno, em 13.6.2013.
20/06/2013- Havendo apresentação de emendas, enviadas às Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação para elaboração e parecer conjunto, em 20.6.2013.
02/07/2013- Apresentadas as Emendas nºs 1 a 9, já instruídas com o parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação, concluindo que nenhuma delas apresentam óbices legais ou constitucionais, em 2.7.2013.
04/07/2013- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 a 9, em 4.7.2013.
04/07/2013- Enviado à Comissão de Finanças para redação final, em 4.7.2013.
09/07/2013- Recebeu redação final, em 9.7.2013.
11/07/2013- Aprovada a redação final em 11.7.2013.
15/07/2013- Ao Executivo para sanção em 15.7.2013. (Of. nº 845/2013-DL).
25/07/2013- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.885, de 25.7.2013.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gustavo Corulli Richa
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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