Lei N°: LE119392013

• Data: 31/10/2013
• Projeto: PL002822013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/11/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2298, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 780/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Interferência Financeira, Crédito Adicional Suplementar, Fundo de Urbanização de Londrina, FUL, CMTU, coleta de lixo, prestação de serviços de limpeza pública, capina, roçagem, destinação final do lixo.

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a Interferência Financeira para o Fundo de Urbanização de Londrina - FUL; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica junto ao Fundo de Urbanização de Londrina - FUL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/10/2013	- Tramitação em regime de urgência, conforme solicitação do chefe do Executivo Municipal (fl. 8), em 24.10.2013.
24/10/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.10.2013.
29/10/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 29.10.2013.
29/10/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.10.2013.
29/10/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 29.10.2013.
29/10/2013	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 29.10.2013.
29/10/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 29.10.2013.
31/10/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 31.10.2013.
01/11/2013	- Ao Executivo para sanção em 1º.11.2013. (Of. nº 1342/2013-DL).
01/11/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.939, de 1.11.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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