Lei N°: LE120362014

• Data: 02/04/2014
• Projeto: PL000612014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/04/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2404, caderno único, fl. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 233/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Provimento Efetivo, PCCS, Promotor de Saúde Pública, Serviço de Odontologia, dentistas, 6 vagas, plano de cargos, carreiras e salários.

Súmula: Cria vagas de cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/03/2014	Dispensada a tramitação especial.
27/03/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/04/2014
27/03/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014	Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Prazo: 28/04/2014
27/03/2014	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 28/04/2014
27/03/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/04/2014
27/03/2014	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014	A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014	A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014	Aprovada a urgência para discussão da matéria.
27/03/2014	Aprovado em 1ª discussão.
01/04/2014	Aprovado em 2ª discussão.
03/04/2014	Ao Executivo para sanção.(Of. nº 245/2014-DL).
07/04/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.036 de 02-04-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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