Lei N°: LE122102014

• Data: 11/12/2014
• Projeto: PL002252014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/12/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2597, caderno único, fls. 3 e 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 857/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Agente de Gestão Pública, Jardineiro, Operário.

Súmula: Introduz alterações na Lei n º 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/09/2014	Dispensada a tramitação especial.
30/09/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/10/2014
23/10/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
23/10/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 24/11/2014
23/10/2014	Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Prazo: 24/11/2014 Prorrogado para: 01/12/2014
25/11/2014	A Comissão de Finanças e Orçamento acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
25/11/2014	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
26/11/2014	A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
02/12/2014	Aprovado em 1ª discussão.
04/12/2014	Aprovado em 2ª discussão.
09/12/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1281/2014-DL). Prazo: 06/01/2015
18/12/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.210, de 12-12-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações