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Lei N°: LE122742015

  • Data: 14/05/2015
  • Projeto: PL000332015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/05/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2730, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 118/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Administração direta, fundacional, autárquica, carreira, cria, efetivo, vagas, vagas IPPUL, Serviço de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Gestor de Engenharia e Arquitetura.

Súmula: Cria vagas para cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/03/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/04/2015
31/03/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
31/03/2015Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 30/04/2015
31/03/2015Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 30/04/2015
01/04/2015A Comissão de Finanças e Orçamento acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
01/04/2015A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
07/04/2015Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 08 a 16 de abril de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 16/04/2015
16/04/2015Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/04/2015Aprovado em 1ª discussão.
23/04/2015Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de abril a 5 de maio, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 05/05/2015
05/05/2015Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
07/05/2015Aprovado em 2ª discussão.
12/05/2015Ao Executivo para sanção (Of. nº 295/2015-DL).
Prazo: 02/06/2015
21/05/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.274, de 14-05-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Yoshimitsu Kanashiro
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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