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Lei N°: LE122922015

  • Data: 23/06/2015
  • Projeto: PL000572015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 25/06/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2750, caderno único, fls.1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 243/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Lei nº 9.337/2004, Serviço de Geografia, Gestor Territorial, IPPUL.

Súmula: Cria vagas para cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/04/2015O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria.
Prazo: 04/06/2015
23/04/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/05/2015
06/05/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
07/05/2015Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/05/2015
07/05/2015Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 21/05/2015
19/05/2015A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
20/05/2015A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
26/05/2015Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
28/05/2015Aprovado em 2ª discussão.
28/05/2015Enviado para redação final.
02/06/2015Apresentada a redação final.
02/06/2015Aprovada a redação final.
02/06/2015Ao Executivo para sanção (Of. nº 375/2015-DL).
Prazo: 25/06/2015
29/06/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.292, de 23-06-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização
Gerson Moraes de Araújo
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Yoshimitsu Kanashiro
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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