Lei N°: LE123462015

• Data: 28/10/2015
• Projeto: PL001192015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/11/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2848, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 569/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, LOA, PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, altera meta, serviços funerários, administração de cemitérios, Acesf, capelas mortuárias, reestruturar os cemitérios públicos

Súmula: Autoriza o Executivo a alterar a Lei nº 11.980/2013 - Plano Plurianual, a Lei nº 12.134/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei nº 12.222/2014 - Lei Orçamentária Anual.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/08/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 03/09/2015
02/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
03/09/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 02/10/2015
30/09/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
06/10/2015	Aprovado em 1ª discussão.
06/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 16 de outubro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 16/10/2015
19/10/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
22/10/2015	Aprovado em 2ª discussão.
27/10/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 954/2015-DL). Prazo: 19/11/2015Documentos: -AnexoVer
05/11/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.346, de 29-10-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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