Lei N°: LE123512015

• Data: 08/11/2015
• Projeto: PL001132015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 10/11/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2851, caderno único, fls. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 487/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreiras, Salários, Administração Direta, Autárquica, Fundacional, medicina, pediatria, plantonista, Autarquia Municipal de Saúde, promotor, medicina geral, Pronto atendimento Infantil, PAI.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituída pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/08/2015	Dispensada a tramitação especial.
06/08/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/09/2015 Prorrogado para: 15/09/2015
08/09/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
10/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
10/09/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 08/10/2015
10/09/2015	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 08/10/2015
10/09/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 08/10/2015
07/10/2015	As Comissões de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, de Seguridade Social e de Finanças e Orçamento corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
13/10/2015	Aprovado em 1ª discussão.
13/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 14 a 22 de outubro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 22/10/2015
23/10/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
29/10/2015	Aprovado em 2ª discussão.
05/11/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1004/2015-DL). Prazo: 27/11/2015Documentos: -AnexoVer
11/11/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.351, de 09-11-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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