Lei N°: LE123722015

• Data: 16/12/2015
• Projeto: PL001052015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2883, caderno único, fls. 01 a 03

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 436/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Provimento Efetivo, Plano de Cargos, Carreiras, Salários, Administração Direta, Autárquica,Fundacional, Técnico Orientador Social, cria vagas, coordenador, assistente social, psicólogo, advogado, auxiliar administrativo, assistência técnica em orientação social.

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

14/07/2015	Tramitação especial - art. 221, parágrafo único do RI.
14/07/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 25/09/2015
25/08/2015	Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça (Of. nº 572/2015-GAB). Prazo: 03/09/2015
21/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e ao seu Substitutivo nº 1.
22/09/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 23/11/2015
22/09/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 23/11/2015
22/10/2015	Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, do autor (Of. nº 835/2015-GAB), e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 04/11/2015
27/10/2015	Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
19/11/2015	Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
19/11/2015	Apresentada Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1, do autor (Of. nº 895/2015), e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 30/11/2015
19/11/2015	Informada à Comissão de Finanças a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 14/12/2015
19/11/2015	Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 14/12/2015
01/12/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo nº 1.
09/12/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
09/12/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
10/12/2015	Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
10/12/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 e com as Emendas nºs 1 e 2.
15/12/2015	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
15/12/2015	Enviado para redação final.
15/12/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
15/12/2015	Aprovada a redação final.
17/12/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1193/2015-DL). Prazo: 11/01/2016Documentos: -AnexoVer
06/01/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.372, de 17-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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