Lei N°: LE123762015

• Data: 16/12/2015
• Projeto: PL001742015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2880, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 947/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, cria cargos, professor, docência das séries iniciais do Ensino Fundamental, docência de Educação Infantil, docência de Educação Física, Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal

Súmula: Cria vagas para os cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/11/2015	Tramitação especial - art. 219 a 221 do Regimento Interno.
26/11/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/03/2016
08/12/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Solicita, ainda, o envio para redação final.
08/12/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 16/03/2016
08/12/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 16/03/2016
14/12/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
15/12/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
15/12/2015	Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
15/12/2015	Aprovado em 1ª discussão.
17/12/2015	Aprovado em 2ª discussão.
17/12/2015	Enviado para redação final.
17/12/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
17/12/2015	Aprovada a redação final.
17/12/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1194/2015-DL). Prazo: 11/01/2016Documentos: -AnexoVer
18/12/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.376, de 17-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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