Lei N°: LE123782015

• Data: 17/12/2015
• Projeto: PL001692015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2882, caderno único, fls. 3 a 17

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 890/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, criação de cargos, agente de gestão pública, serviço operacional, agente de pavimentação asfáltica, asfaltador, caldeireiro, operador de usina de asfalto, agente funerário, Agente de Serviços Elétricos, eletricista e manutenção, agente condutor de veículos leves, motorista, agente de combate às endemias, condutor socorrista, agente comunitário.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/11/2015	Tramitação especial (art. 219 a 221 do Regimento Interno).
19/11/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 26/02/2016
03/12/2015	Apresentada Emenda nº 1, do autor (Of. nº 971/2015-GAB), e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 15/12/2015
09/12/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1. Aprovada a matéria, solicita o envio à Comissão para correções de ordem técnico redacional.
10/12/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 19/02/2016
10/12/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 19/02/2016
14/12/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
14/12/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
15/12/2015	Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
15/12/2015	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
17/12/2015	Aprovado em 2ª discussão.
17/12/2015	Enviado para redação final.
17/12/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
17/12/2015	Aprovada a redação final.
17/12/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1194/2015-DL) Prazo: 11/01/2016Documentos: -AnexoVer
06/01/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.378, de 18-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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