Lei N°: LE125932017

• Data: 24/10/2017
• Projeto: PL001762017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/11/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3382, caderno único, fls. 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 751/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF, Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná-CINDEPAR, Quadro de Detalhamento da Despesa, Natureza da Despesa 3.3.71.70, Rateio pela Participação em Consórcio Público, Poder Executivo, autorizado, superávit financeiro.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
01/08/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/08/2017
29/08/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
29/08/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/09/2017
27/09/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
03/10/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
03/10/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 4 a 13 de outubro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 13/10/2017
16/10/2017	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
19/10/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
23/10/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1190/2017-DL). Prazo: 16/11/2017Documentos: -AnexoVer
13/11/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.593, de 25-10-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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