Lei N°: LE126432017

• Data: 21/12/2017
• Projeto: PL002982017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/12/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3417, caderno único, fls. 9 a 27

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1273/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, vagas, cargos operacionais, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, PCCS, servidores públicos, Grupo de Carreiras de Gestão, Subgrupo de Carreiras de Apoio à Gestão, Agente Operacional Público, Serviço de Florista I, Serviço de Frentista I, Serviço de Operário I, Serviço de Auxiliar de Topografia e Agrimensura I, Serviço de Soldador I, Serviço de Inspetoria I, Serviço de Florista II, Serviço de Frentista II, Serviço de Operário II, Serviço de Auxiliar de Topografia e Agrimensura II, Serviço de Soldador II, Serviço de Inspetoria II, Agente de Manutenção Patrimonial, Serviço de Manutenção Estrutural, Serviço de Pintura Geral, Serviço de Marcenaria e Carpintaria, Serviço de Manutenção Geral, Agente de Mecânica Automotiva, Serviço de Mecânica Geral, Agente Operador de Máquinas, Serviço de Operador de Máquinas Motrizes, Agente de Pavimentação Asfáltica, Serviço de Pavimentação, Serviço de Operador de Usina de Asfalto, Agente Funerário, Serviço Funerário, Serviço de Coveiro, Agente de Serviços Elétricos, Serviço de Eletricista, Serviço de Eletricista e Manutenção de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, Agente Condutor de Veículos Leves, Serviço de Motorista de Veículos Leves, Agente Condutor de Veículos Pesados, Serviço de Motorista de Veículos Pesados, Agente Condutor Funerário, Serviço de Motorista Funerário, Agente de Combate às Endemias, Serviço de Combate às Endemias, Agente Condutor Socorrista, Serviço de Condutor Socorrista, Agente Comunitário de Saúde, Serviço Comunitário de Saúde, Agente de Gestão Pública, Agente de Gestão Pública - Transitório, Agente de Saúde Pública, equivalência, Função de Serviço B8, Função de Serviço C2, Função de Serviço C13, realocados, extintas, transformação, aproveitados, aproveitamento, Quadro de Equivalência, Quadro de Aproveitamento.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências .

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/12/2017	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
12/12/2017	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
12/12/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e para Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 22/03/2018
19/12/2017	O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Ofício nº 1298/2017-GAB). Documentos: -AnexoVer
19/12/2017	Convocado para sessões extraordinárias por meio do Adendo nº 2 ao Edital de Convocação nº 1/2017.
20/12/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio para correções de ordem técnico redacional. Documentos: Ver
20/12/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/02/2018
20/12/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 28/02/2018
20/12/2017	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
20/12/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
20/12/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
21/12/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
21/12/2017	Enviado para redação final.
21/12/2017	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
21/12/2017	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
21/12/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1471/2017-DL). Prazo: 15/01/2018Documentos: -AnexoVer
05/01/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.643, de 22-12-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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