Lei N°: LE127092018

• Data: 18/05/2018
• Projeto: PL000552018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/05/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3532, caderno único, fls. 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 240/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, Poder Executivo Municipal, Tabela de Gratificações de Funções de Confiança, Anexo III, Assessoramento Técnico-Administrativo, Direção Intermediária, Gerenciamento de Unidade Administrativa, Coordenação de Unidade Administrativa, Coordenação de Programas e Projetos, Coordenação de Equipes, Direção de Unidade de Ensino, Direção Auxiliar de Unidade de Ensino, Soma dos Alunos Atendidos por Turno, professor.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo deste Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/04/2018	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
12/04/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 12/06/2018
03/05/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
03/05/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 02/07/2018
15/05/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/05/2018	Aprovada a urgência para discussão da matéria. Documentos: -AnexoVer
15/05/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -AnexoVer
17/05/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
18/05/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 583/2018-DL). Prazo: 12/06/2018Documentos: -AnexoVer
28/05/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.709, de 18-05-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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