Lei N°: LE127132018

• Data: 19/06/2018
• Projeto: PL000242018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/06/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3550, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 71/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Saúde, Funcionalismo, Servidores Públicos, Programa Saúde da Família, Estratégia Saúde da Família, Autarquia Municipal de Saúde, credenciamento do servidor, descredenciamento do servidor, termo de adesão, jornada de trabalho ampliada, vencimentos proporcionais à ampliação, retribuição pecuniária, incentivo funcional, férias, Abono de Natal.

Súmula: Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 6.315, de 13 de outubro de 1995, que institui o Programa Saúde da Família no Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/03/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Seguridade Social e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
01/03/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/03/2018
27/03/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
27/03/2018	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 25/04/2018 Prorrogado para: 04/05/2018
27/03/2018	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 25/04/2018 Prorrogado para: 04/05/2018
27/03/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 25/04/2018
24/04/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
26/04/2018	Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer das Comissões de Seguridade Social e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
03/05/2018	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Seguridade Social corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: Ver Ver
08/05/2018	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
08/05/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 9 a 17 de maio de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 17/05/2018
21/05/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
24/05/2018	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
28/05/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 608/2018-DL). Prazo: 20/06/2018Documentos: -AnexoVer
25/06/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.713, de 19-06-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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