Lei N°: LE127592018

• Data: 12/09/2018
• Projeto: PL001072018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/09/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.612, caderno único, fls. 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 440/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Superávit Financeiro, Câmara Municipal de Londrina, PPA 2018-2021, LDO 2018, LOA 2018, Democratização e Modernização da Gestão Pública, Readequação da Estrutura Física da Câmara de Londrina, Fundo Especial da Câmara Municipal, reforma.

Súmula: Altera as leis nº 12.644/2017, nº 12.538/2017 e suas alterações e nº 12.646/2017 e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro, da quantia até R$500.000,00 junto à Câmara Municipal de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/06/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 09/08/2018
07/08/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
07/08/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 04/09/2018
14/08/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
16/08/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
16/08/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 17 a 27 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 27/08/2018
28/08/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
30/08/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
04/09/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1013/2018-DL). Prazo: 26/09/2018Documentos: -AnexoVer
17/09/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.759, de 12-09-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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