Lei N°: LE128272018

• Data: 25/12/2018
• Projeto: PL001962018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 01/01/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3689, caderno único, fls. 13 a 15.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1068/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Magistério Público Municipal, Poder Executivo, Professor, Educação Infantil, promoção por conhecimento, merecimento, função de confiança, Coordenação Pedagógica de Unidade Escolar, escolaridade, pedagogia, diretriz nacional, jornada de trabalho flexível, cargo efetivo, 40 horas semanais, Gratificação de Função de Confiança.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo deste Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/12/2018	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
06/12/2018	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
06/12/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 15/03/2019
11/12/2018	O Presidente determina a anexação de documentação enviada pelo Executivo Municipal (Of. nº 218/2018-SG). Documentos: -AnexoVer
13/12/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aprovada a matéria, solicitamos o seu reenvio a esta Comissão para correção de ordem redacional. Documentos: Ver
13/12/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/03/2019
13/12/2018	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 21/03/2019
13/12/2018	O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Of. nº 1106/2018 - GAB). Documentos: -AnexoVer
18/12/2018	Convocado para Sessões Extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 1/2018.
18/12/2018	Aprovada a urgência para apreciação da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
18/12/2018	A Comissão de Finanças corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
18/12/2018	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
18/12/2018	Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 07/02/2019
18/12/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Documentos: Ver
18/12/2018	Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
19/12/2018	Aprovada a urgência e interesse público da matéria.
19/12/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
19/12/2018	Enviado para redação final.
19/12/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
19/12/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
21/12/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1488/2018-DL). Prazo: 14/01/2019Documentos: -AnexoVer
08/01/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.827, de 26-12-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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