Você
sabia que pode destinar uma parte do seu Imposto de Renda (IR) a
diversos fundos de amparo social? Pessoas físicas e jurídicas podem
encaminhar uma porcentagem do valor devido para Fundos dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, Fundo Nacional de
Cultura (FNC), Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica
Nacional (Funcines), Fundo do Desporto, Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT), Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
de Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD) e Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (Pronon). Veja como você pode repassar o
seu imposto a entidades que atuam na rede de proteção a crianças e
adolescentes de Londrina.
QUEM
Podem
fazer doações as pessoas físicas que entreguem a declaração de
imposto de renda usando o formulário completo ou pessoas jurídicas
que sejam tributadas pelo lucro real.
QUANDO
1
– Até o último dia útil de dezembro de 2018, as pessoas físicas
e jurídicas podem fazer sua destinação de Imposto de Renda Devido
diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FMDCA) de Londrina, via internet
(http://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/futuro_crianca/).
O FMDCA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, que repassa os valores às entidades que atuam na
rede de proteção a crianças e adolescentes de Londrina.
2
– A doação também pode ser feita no período de entrega da
Declaração de Ajuste Anual (até 30 de abril de 2019). Nesse caso,
a doação é feita diretamente na declaração, gerando um DARF
específico.
COMO
1
– DURANTE O ANO-CALENDÁRIO (ano anterior ao da entrega da
Declaração de Ajuste Anual): Pelo site do município de Londrina
(http://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/futuro_crianca/), preencha
as informações solicitadas para a geração de um boleto bancário
e imprima o documento para o pagamento. A partir da identificação
da destinação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Londrina, responsável pelo gerenciamento do FMDCA,
emitirá um recibo nominal ao contribuinte que servirá como
comprovante junto à Receita Federal. Você deve declarar a doação
em 2019.
2
– NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL: Após ter informado os
rendimentos tributáveis e pagamentos efetuados, acione a aba "Resumo
da Declaração" e o item "Doações Diretamente na Declaração
– ECA". Em seguida, clique em "Novo", escolha o Tipo de Fundo
(Nacional, Estadual ou Municipal), observe o "Valor Disponível
para Doação" e preencha no campo "Valor", o montante de sua
doação.
QUANTO
1
– DURANTE O ANO-CALENDÁRIO: No caso de pessoas físicas, as
doações ficam limitadas a 6% do imposto devido, apurado na
declaração antes da compensação dos valores recolhidos na Fonte e
no "Carnê-Leão". Para calcular o valor que pode ser
direcionado, é necessário fazer uma estimativa
baseada no seu último Recibo
de Entrega de Declaração
(abril de 2018). O limite é o mesmo independentemente de o
contribuinte possuir IR a restituir ou IR a pagar. No caso de imposto
a restituir, o valor destinado até dezembro de 2018 será somado à
restituição do próximo ano, com correção pela Selic. Já no caso
de IR a pagar, o valor doado até dezembro de 2018 é considerado um
adiantamento do imposto e será subtraído da quantia ainda a ser
paga no próximo ano. Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do
Imposto de Renda, desde que a empresa utilize-se da tributação pelo
lucro real.
2
– NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL: No caso das pessoas físicas, as
doações ficam limitadas a 3% do imposto devido.
OUTROS
PROJETOS
Os
contribuintes também podem destinar parte do valor devido de Imposto
de Renda
para outros projetos, como os do Hospital do Câncer de Londrina. No
site da instituição, você pode conhecer os projetos e verificar
como fazer a doação (http://www.hcl.org.br/pronon).
O hospital pediátrico Pequeno Príncipe, de Curitiba, também tem
uma página na internet direcionada a doações
(http://www.doepequenoprincipe.org.br/).
Fontes:
Prefeitura de Londrina (http://www.londrina.pr.gov.br/),
Receita Federal
(http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/projeto-destinacao
)
e Hospital Pequeno Príncipe (http://www.doepequenoprincipe.org.br/)
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