No primeiro semestre de
2019, 112 projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal de Londrina
(CML), 71 (63%) deles de autoria dos vereadores e da vereadora e 41, do
Executivo. No mesmo período, 69 leis foram aprovadas pelos parlamentares e
sancionadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), 52 (75%) delas com origem no
Legislativo. Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (15), na
sede da Câmara, em entrevista coletiva concedida pelo presidente da Casa,
vereador Ailton Nantes (PP), para apresentar um balanço das atividades dos
primeiros meses do ano. A Câmara inicia nesta terça (16) o recesso parlamentar,
que prossegue até 31 de julho.
No primeiro semestre foram
realizadas 44 sessões ordinárias, 171 reuniões públicas e sete audiências
públicas. Entre os trabalhos desenvolvidos neste ano pelos parlamentares, o
presidente destacou o acompanhamento da situação da Sercomtel S.A.
Telecomunicações, empresa controlada pelo município e que responde a um
processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel). No fim de fevereiro, uma Comissão Especial foi instituída na Câmara
para analisar a situação econômico-financeira da empresa e as propostas que
estão sendo apresentadas pelo Executivo à Anatel a fim de evitar que a
Sercomtel perca suas licenças de operação.
No começo de junho, a Câmara
aprovou a lei 12.871/2019, de autoria do Executivo, para permitir a
privatização da companhia a partir de leilão em bolsa de valores ou outros
meios legalmente previstos. "Tivemos reuniões extraoficiais com entidades
envolvidas com o assunto e reuniões dentro da própria Casa. Além disso, a
Anatel participou de uma reunião pública que realizamos aqui. Buscamos todos os
recursos necessários para tomar a nossa decisão", afirmou Nantes. Ele reforçou
que o tema ainda estará em debate no segundo semestre, pois os vereadores
acompanharão todas as medidas adotadas pelo município para viabilizar o leilão
na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Além disso, tramitam na Casa três
projetos de lei relacionados à Sercomtel. O PL 106/2019 autoriza o Executivo a
destinar cerca de R$ 7 milhões para a aquisição de ações da Sercomtel
Iluminação e da Sercomtel Contact Center, para garantir o controle das duas
subsidiárias. Já os PLs 96 e 98 tratam de mudanças nas duas empresas.
Outras atribuições Além da
função legislativa desempenhada pela Câmara no primeiro semestre, o presidente
do Legislativo destacou medidas adotadas para fiscalizar, acompanhar e
contribuir com o trabalho do Executivo. Como exemplo, ele lembrou que em abril,
durante a 59ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, os vereadores
entregaram ao governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), uma carta com as
principais obras reivindicadas para Londrina e região.
Nantes ressaltou também o
trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que se reuniu com
representantes do Executivo estadual para solicitar o funcionamento 24 horas da
Delegacia da Mulher na cidade e esteve em Brasília para pedir ao Ministério da
Família e dos Direitos Humanos a instalação no município da Casa de Mulher
Brasileira iniciativa federal voltada ao atendimento às vítimas de violência
doméstica. O presidente da Câmara destacou ainda a participação de vereadores no
movimento estadual da "Frente pela tarifa mínima de água", cujo objetivo é
debater a legalidade da cobrança da tarifa mínima de água pela Companhia de
Saneamento do Paraná (Sanepar).
Para o presidente da Câmara,
outro aspecto importante da atividade parlamentar neste primeiro semestre está
relacionado às atividades que favorecem a aproximação do Legislativo com a
comunidade. Destacam-se as 171 reuniões e sete audiências públicas sobre temas
diversos e o atendimento por meio dos projetos "Escola na Câmara" e "Câmara Mirim" de aproximadamente 400
estudantes. Nas duas últimas situações, os programas são voltados a alunos do
ensino fundamental e médio que por meio de visita guiadas ou da atuação como
"vereador mirim" recebem informações sobre a história, o funcionamento e as
atribuições do Legislativo.
Reforma Com relação à
reforma do prédio do Legislativo, Ailton Nantes afirmou que o edital de
licitação dos projetos técnicos da obra será publicado no início do segundo
semestre e que o fundo criado pela Câmara para viabilizar a reforma conta
atualmente com R$ 21 milhões. "A Câmara tem tomado diversas medidas de redução
de custos nos últimos anos. Com isso conseguimos no ano passado uma economia de
R$ 6 milhões, que foram para esse fundo e permitiram um saldo final de R$ 21 mi", explicou. Segundo
ele, o preço máximo para os projetos será de quase R$ 300 mil.
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