A sala de sessões da Câmara
Municipal de Londrina ficou lotada na noite de segunda-feira (11), quando a
Comissão de Finanças do Legislativo coordenou audiência pública para debater o
Orçamento do Município para 2020. Munícipes e servidores se revezaram nas
cobranças ao Executivo por mais investimentos em habitação e na zona rural,
além de aportes no Plano de Previdência dos servidores municipais. A audiência
começou perto das 19 h, durou cerca de duas horas e foi presidida pelo vereador
Jamil Janene (PP), que integra a Comissão de Finanças ao lado dos vereadores
Emanoel Gomes (Republicanos), também presente ao encontro, e Guilherme Belinati
(PP). Acompanharam ainda as discussões o presidente da Câmara, Ailton Nantes
(PP) e os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo Tominaga (DEM), João Martins
(PSL), José Roque Neto (PL) e Vilson Bittencourt (PSB).
Presentes na audiência,
representantes dos conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Assistência,
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) e do Sindicato
dos Servidores Municipais (Sindserv) criticaram a falta de previsão de aportes
para equilibrar o Plano de Previdência dos serviodres. Diante das
manifestações, o vereador Jamil Janene defendeu a criação de um grupo de
trabalho para estudar soluções para a Caapsml. "Já assumi um compromisso com o
sindicato e vou amanhã atrás disso. Temos que fazer uma comissão de trabalho,
com vereadores, servidores e os conselhos, e nós temos de achar uma saída para
a Caapsml. Temos, sim, de achar uma saída para o município de Londrina,
principalmente para a população e os aposentados que trabalharam a vida
inteira", disse durante pronunciamento na audiência pública. Ele ponderou,
contudo, sobre a dificuldade de alterar o orçamento do próximo ano. "Quando
fala-se em aporte, é preciso ter dinheiro. Para tirar dinheiro desse orçamento,
de algum lugar terá de sair. De onde sairá?", questionou.
A falta de previsão de
aportes à Caapsml foi apontada em parecer emitido pela Controladoria da Câmara,
documento que embasou a análise do projeto da LOA pela Comissão de Finanças e
Orçamento do Legislativo. Segundo a Controladoria, o déficit na Previdência dos
Servidores foi gerado, durante décadas, por diversos fatores, entre eles o não
recolhimento das contribuições previdenciárias patronais à época em que eram
devidos – e que hoje estão parceladas –, além da falta de aportes financeiros e
da criação de planos de cargos que promoveram transposição de grande
contingente de servidores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas para
o Regime Próprio de Previdência.
Déficit – Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020
autorize um aporte de R$ 77 milhões para a Caapsml no próximo ano, não há
previsão de repasses na proposta de lei orçamentária em tramitação na Câmara de
Vereadores. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e foi aprovada
em julho pelos vereadores. "Hoje nós temos na Caapsml um déficit que está sendo
coberto pelo Fundo da Previdência, que vai acabar. Nossos estudos mostram que
em maio próximo nós não teremos mais dinheiro", afirmou Maria Giselda de Lima
Fonseca, do Conselho Fiscal da Caapsml.
Já a representante do
Conselho Administrativo da autarquia, Rosângela Maria Cebulski lembrou que
tramita na Câmara um projeto de lei (PL 206/2018) que pretende aumentar a
alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e a alíquota
patronal, de 17% para 22%. Segundo ela, porém, a mudança não será suficiente
para cobrir o déficit da Previdência. "Temos estudos atuariais que mostram que
não será suficiente. […] Esse aumento de alíquota talvez dê uma melhoradinha na
receita, mas não resolverá. O próximo prefeito terá um problema seríssimo",
disse. Em pronunciamento na tribuna, o secretário-geral do Sindicato dos
Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Fábio Molin, afirmou que a
entidade vai protocolar uma sugestão de emenda para que o aporte esteja
previsto na LOA. Os servidores ainda cobraram o cumprimento da lei municipal nº
12.481/2016, que em seu artigo 18 prevê o encaminhamento pelo Executivo de
projeto de lei com o plano de amortização do déficit atuarial da Previdência.
Receitas e despesas – Os
principais pontos do projeto de lei (PL) do Executivo nº 145/2019, que trata da
Lei Orçamentária de Londrina (LOA) para o ano que vem, foram apresentados pela
diretora de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Tecnologia, Darling Maffato. Conforme o PL, está previsto um orçamento total de
R$ 2.089.351.000,00 para 2020. De acordo com Maffato, o Município aplicará, em
manutenção e desenvolvimento do ensino, o montante de R$ 323.141.000,00, que
corresponde a 30,73% da receita resultante de impostos, incluídas as
transferências constitucionais. Para a área da saúde, serão destinados R$
296.252.000,00, ou 28,35% dos impostos. O total previsto para investimentos, em
obras, equipamentos e imóveis, é de R$ 116.753.000,00. Já para a Câmara, serão
destinados R$ 40.336.000,00 (3,15% das receitas de impostos e das
transferências constitucionais).
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