Durante a sessão remota desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Londrina (CML), com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube, os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água na cidade. Leia aqui a reportagem completa.
Também foi aprovada, em primeira discussão, a doação de terreno 404,80 m², avaliado em R$ 147 mil reais, para a Aliança Cultural Brasil-Japão do Paraná, associação sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir a cultura nipônica. A área fica nos fundos da sede da instituição, na Rua Paranaguá, e é considerada um terreno encravado, ou seja, não tem ligação com a rua. O presidente da Aliança Cultura, Eduardo Suzuki, durante a sessão da CML, informou que no local deve ser construído um memorial da imigração japonesa. "Haverá um grande jardim onde serão colocadas estátuas que estão no jardim do Museu da Imigração Japonesa do Paraná, em Rolândia, (...) e serão transplantadas as árvores que foram plantadas por membros da família imperial [japonesa] e outras autoridades em visita ao Paraná. Será um espaço de convivência para os alunos da escola modelo da língua japonesa e de todos os frequentadores da Aliança Cultural", destacou.
Os vereadores Jairo Tamura (PL) e Eduardo Tominaga (DEM) ressaltaram a importância do memorial para a preservação da história da imigração japonesa no estado. "Este espaço vai trazer não só o simbolismo de aspecto sentimental, de árvores que foram plantadas pela família imperial. Para muitos, este é símbolo permanente da história de toda a imigração", pontuou Tamura. "O espaço será muito importante, não somente para a manutenção da tradição e cultura nipo-brasileira, mas para toda a sociedade londrinense", destacou Tominaga.
Convidado - Durante a sessão, o arcebispo metropolitano de Londrina, dom Geremias Steinmetz, falou sobre a Campanha da Fraternidade de 2021 a convite dos vereadores Lenir de Assis (PT), Matheus Thum (PP), Jairo Tamura (PL) e Mara Boca Aberta (Pros), por meio do requerimento nº 37/2021. Nesta edição, a campanha é ecumênica e tem como tema a fraternidade e o diálogo. "Refletindo sobre possíveis caminhos para o diálogo e a construção de pontes de amor e paz em lugar dos muros de ódio, queremos explicitar os sinais da nova humanidade nascida em Cristo", afirmou Steinmetz, por meio de videoconferência.
Confira como foram votadas as propostas:
Proíbe cobrança de tarifa mínima pela Sanepar (PL nº 72/2020) – Aprovado em segunda discussão com 15 votos favoráveis e enviado ao Executivo para sanção. Veja aqui como votaram os vereadores. De autoria do vereador Roberto Fú (PDT), o projeto de lei (PL) acrescenta o artigo 35-A à lei municipal nº 12.399/2016, que autorizou a Prefeitura de Londrina a estabelecer com o governo do Paraná a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Londrina. O novo dispositivo trazido pelo PL estabelece que a Sanepar deverá cobrar unicamente pela água consumida, ficando proibida a fixação e a cobrança de uma taxa mínima de consumo. O PL também proíbe a companhia de efetuar a cobrança pelo tratamento, pela coleta e pela remoção de esgoto sanitário em percentual superior a 40% do valor da tarifa de água.
Desafeta e autoriza doação de área para a Associação Cultural Brasil-Japão do Paraná (PL nº 233/2017) - Aprovado em primeira discussão com 17 votos favoráveis e aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de deliberações. Veja aqui como votaram os parlamentares.
Desafeta quatro terrenos e autoriza doação à empresa F&K Group Tecnologia em Sistemas Automotivos (PL nº 7/2021) – Aprovado o pedido da Comissão de Justiça, Legislação e Redação para que o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) se manifeste sobre informações relativas à documentação e atividade econômica da empresa.
Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto de lei desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras totalizando 6.343,21 m² constituída dos Lotes 19, 20, 21, 22 e 23, da Quadra 2, situados no Parque Tecnológico de Francisco Sciarra, sem benfeitorias, e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) a doar à empresa F&K Group Tecnologia em Sistemas Automotivos Ltda. Os terrenos foram avaliados em R$ 3.032.000,00 pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos do município. Conforme justificativa do PL, no terreno a empresa deverá construir sede de 3.800 m² e deverá iniciar a obra em até 12 meses após a publicação da lei, e com prazo de 36 meses para conclusão. Segundo dados do autor, a F&K Group produz chicotes elétricos e produtos eletrônicos há mais de dez anos e necessita de um novo espaço físico para ampliar a produção. A previsão de faturamento anual, de acordo com o Executivo, é de R$ 19,8 milhões e a estimativa de exportações é de R$ 1,2 milhão para o ano de 2022. Na nova estrutura, a empresa prevê manter 93 empregos diretos e arrecadar R$ 311.500 em tributos municipais em 2022.
Desafeta três terrenos e autoriza a doação para a empresa Acanthicus Empreendimentos Imobiliários para expansão das empresas Euro Import, CVK Auto e Sul Import (PL nº 8/2021) – Aprovado parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que solicita manifestação do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) a respeito de documentos e informações sobre a atividade econômica da empresa.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) desafeta de uso comum do povo e/ou especial as áreas de terras totalizando 1.320,00 m² constituída das áreas 18/23 com 990,00 m², área 17-A, com 165,00 m² e área 16-A, com 165,00 m², da Avenida Ouro, do Jardim São Francisco de Assis, e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) a doar à empresa Acanthicus Empreendimentos Imobiliários Ltda, destinada à expansão das instalações das empresas Euro Import Motos Comércio de Motocicletas Ltda., CVK Auto Comércio de Veículos e Sul Import Veículos e Serviços Ltda. Os três terrenos foram avaliados em R$ 779.200 pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos do município. Conforme justificativa do PL, todas as empresas integram um grupo econômico multinacional, com sede nos Estados Unidos. No Brasil, é proprietário de 20 concessionárias de veículos das marcas Honda, BMW, BMW Motos, Mini Cooper, Toyota, Land Rover e Jaguar em 11 cidades nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os terrenos em questão serão utilizados como estacionamento das empresas e, em contrapartida, deverão manter aproximadamente 50 empregos diretos. De acordo com o autor, a previsão de faturamento das empresas do grupo para 2021 é de R$ 123,4 milhões, com arrecadação de impostos municipais estimada em R$ 64.663,45.
Desafeta três terrenos e autoriza a doação a empresas do Grupo Leão (PL nº 10/2021) – Aprovada a solicitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação para que o Executivo Municipal se manifeste sobre informações relativas à documentação da empresa e da área em questão, como avaliação prévia dos terrenos.
O projeto de lei (PL), apresentado pelo Executivo Municipal desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de 12.693,61 m², constituída do Lote A com 605,664 m², Lote B com 568,970m², ambos no trecho não executado da Rua Carlos Rottman, e a área de 11.518,976 m² a ser destacada do Lote nº B-1/C, todos da Gleba Patrimônio Londrina, sem benfeitorias, e autoriza o município a doar às holdings Progresso Participações Societárias Eireli e MP Participações Societárias Eireli, controladora das empresas Leão Diesel Ltda, Leão Energia Indústria de Geradores Ltda. e Sete Locações Ltda. O município não apresentou avaliação prévia destas áreas. Conforme o autor do PL, todas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, fundado em Londrina em 1961, e tem como ramo principal a fabricação e locação de geradores de energia, venda de motores a diesel e peças para estes equipamentos. O PL prevê que a empresa construa imóvel de 3 mil m² para expansão das atividades e que as obras devam se iniciar em até 12 meses após a liberação da área e ser encerrada em 36 meses. De acordo com o Executivo, o grupo empresarial pretende investir R$ 7,5 milhões no local e deverá manter 60 empregos diretos. Ainda conforme a justificativa do projeto de lei, a previsão de faturamento anual das empresas é de R$ 40,5 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em exportação, com estimativa de arrecadar R$ 10 milhões em tributos em 2021.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Transposição entre bairros (PI nº 27/2021) – Aprovado – Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) solicita ao diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) que informe se existe projeto de transposição do Jardim São Marcos ao Jardim Neman Sahyun.
Asfalto na região sul (PI nº 28/2021) – Aprovado - Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) questiona se há projeto para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Francisco Salton, atrás da Unopar em direção à Faculdade Pitágoras.
Assentamento Flores do Campo (PI nº 29/2021) – Aprovado – Mara Boca Aberta (Pros) requer informações sobre o assentamento Flores do Campo.
Emendas parlamentares no combate à covid (PI nº 30/2021) – Aprovado - Mara Boca Aberta (Pros) solicita informações sobre emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao combate à covid-19.
Prevenção à covid-19 no transporte coletivo (PI nº 31/2021) – Aprovado - Mara Boca Aberta (Pros) requer informações sobre medidas de combate à covid-19 nos terminais e no interior dos ônibus do transporte coletivo.
Vendedores ambulantes (PI nº 32/2021) – Aprovado – Lenir de Assis (PT) solicita informações sobre o comércio ambulante no município.
Propriedade de imóvel (PI nº 38/2021) – Aprovado em regime de urgência - Roberto Fú (PDT) requer informações sobre imóvel situado na Rua Rosa Badin Vieira, nº 203, no Loteamento Terras de Santana.
Aulas remotas nas escolas municipais e conveniadas (PI nº 39/2021) – Aprovado em regime de urgência - Eduardo Tominaga (DEM) solicita informações sobre as aulas remotas nas escolas municipais e unidades conveniadas.
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR
