A Câmara Municipal de Londrina (CML) reuniu-se, em sessão remota, na tarde desta quinta-feira (25) para a 8ª sessão ordinária de 2021, com transmissão ao vivo pelos canais da CML no Facebook e no Youtube.
Escolas Municipais – Os vereadores e as vereadoras aprovaram, por unanimidade, sete Pedidos de Informação (PIs) destinados à Prefeitura de Londrina, que tem 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para enviar resposta por escrito. Fiscalizar o Poder Executivo é uma das atribuições dos vereadores. Entre os PIs aprovados nesta quinta, estão questionamentos sobre o efeito da pandemia no funcionamento das escolas municipais.
O vereador Santão (PSC) indagou, através do PI nº 37/2021, para onde estão sendo destinados os recursos utilizados na manutenção nas escolas municipais, como verba de merenda e limpeza, considerando o tempo em que os locais estão sem atividade. Eduardo Tominaga (DEM), por sua vez, requisitou informações sobre vagas, matrículas e fila de espera na rede municipal de ensino, por meio do PI nº 40/2021. Em outro Pedido de Informação (PI nº 41/2021), o vereador questionou se todas as 178 escolas municipais e conveniadas entregaram à Secretaria Municipal de Ensino (SME) o Plano de Biossegurança para o retorno de aulas presenciais durante a pandemia. Em caso de resposta negativa, perguntou quais não apresentaram o documento e qual o prazo para entrega. O parlamentar também questionou se a secretaria já realizou algum piloto nas escolas para testar a efetividade do Plano de Biossegurança. Em plenário, Tominaga afirmou que pretende entender como as escolas municipais estão organizadas em relação à pandemia de covid-19. "Estamos fazendo diversos Pedidos de Informação para podermos saber mais a respeito de quão preparado [está o município] e essa é nossa responsabilidade, de cuidar do que é público. As escolas municipais merecem nossa atenção, nosso carinho e nosso respeito", defendeu.
Moção – Os vereadores também aprovaram, com 12 votos favoráveis e 4 contrários, uma moção de apoio ao movimento de professores de Sociologia, Filosofia e Arte que defendem o retorno de ao menos duas aulas semanais dessas disciplinas no ensino médio das escolas estaduais do Paraná. A moção foi solicitada por meio do requerimento nº 49/2021, assinado pelos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Prof.ª Flávia Cabral, Eduardo Tominaga e Prof.ª Sonia Gimenez) e da Comissão de Seguridade Social (Lenir de Assis, Chavão e Nantes), além do vereador Matheus Thum. A pedido dos autores, o documento será encaminhado ao governo do Paraná, à Secretaria de Estado da Educação, ao Núcleo Regional de Educação de Londrina e ao Coletivo Estadual de Humanidades.
Até o ano passado, todas as escolas estaduais deveriam ofertar ao menos 2 horas/aula e no máximo 4 horas/aula semanais de cada disciplina. Em dezembro de 2020, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020, por meio da qual promove mudanças no currículo do ensino médio. O documento estipula uma matriz curricular única, o que significa que a distribuição de carga horária das disciplinas será a mesma para todas as instituições de ensino do estado. Com a mudança determinada pela Seed, serão obrigatórias 4 aulas semanais de Língua Portuguesa e 3 de Matemática. Por outro lado, as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Arte contarão, cada uma, com apenas 1 aula por semana em cada ano do ensino médio.
A vereadora Lenir de Assis (PT), uma das autoras do requerimento, questionou a redução. "Com isso, você amplia algumas outras áreas, mas a questão é por que justamente tirar destas áreas que são de humanidades? (...) É com estas três áreas que você vai contribuir para a formação pedagógica das pessoas enquanto agentes que vivem em sociedade", argumentou. Já Santão (PSC), Madureira (PTB), Nantes (PP) e Jessicão (PP) votaram contra o a moção de apoio. "Precisamos valorizar outras matérias e acho quem quiser focar em Sociologia, Filosofia e Artes pode e tem o livre arbítrio de fazer uma faculdade neste sentido", defendeu Jessicão.
Convidados – Durante a sessão, a convite da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), por meio do Requerimento nº 35/2021, João Batista Moreira Souza (João das Águas) e Paulo Bassani falaram sobre questões ambientais.
Confira como foram votadas as proposições:
Revoga lei autorizou permissão de uso de imóvel público pela Associação de Moradores da Vila Nova (PL nº 150/2020) – Aprovado em primeira discussão e aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de deliberações. Veja aqui como votaram os vereadores ao texto base e aqui à emenda. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei revoga integralmente a lei nº 7.021/1997, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial área de terras com 5.282,95 m2, com benfeitorias, e localizada entre as ruas Mem de Sá, Itajaí, Rio da Prata e Guaíba, e autorizou sua permissão de uso à Associação de Moradores da Vila Nova, para desenvolver ações culturais e esportivas, cursos, atividades para terceira idade e velórios. Conforme a justificativa do autor, foi constatado que o imóvel estava sendo utilizado para atividade diversa da prevista na lei. Segundo o Executivo, a associação entregou as chaves do local e comunicou a devolução do imóvel, para que ele seja restituído ao município.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Revitalização da Av. Henrique Mansano (PI nº 33/2021) – Aprovado - Mara Boca Aberta (Pros) solicita informações a respeito de projeto de revitalização da Av. Henrique Mansano, nas proximidades do Autódromo Internacional Ayrton Senna, região norte de Londrina.
Duplicação da Av. Saul Elkind (PI nº 34/2021) – Aprovado - Mara Boca Aberta (Pros) requer dados sobre duplicação e melhorias no trecho da Av. Saul Elkind, entre a Av. dos Garis e a Rua André Buck, no Jardim Padovani, zona norte.
Bairros sem saneamento básico (PI nº 35/2021) – Aprovado - Mara Boca Aberta (Pros) questiona quais bairros de londrina não possuem rede de saneamento básico e qual o planejamento para inclusão destas áreas.
Terrenos públicos (PI nº 36/2021) – Aprovado – Emanoel Gomes (Republicano) solicita uma relação de terrenos públicos disponíveis, com tamanho entre mil e 2 mil metros quadrados e a localização destas áreas.
Verbas para manutenção de escolas municipais (PI nº 37/2021) – Aprovado – Santão (PSC) indaga para onde estão sendo destinados os recursos utilizados na manutenção nas escolas municipais, como verba de merenda e limpeza, considerando o tempo em que as escolas estão sem atividade.
Rede municipal de ensino (PI nº 40/2021) – Aprovado - Eduardo Tominaga (DEM) solicita informações a respeito de vagas, matrículas e espera na rede municipal de ensino.
Plano de Biossegurança (PI nº 41/2021) – Aprovado - Eduardo Tominaga (DEM) requer dados sobre o Plano de Biossegurança das unidades escolares municipais e conveniadas.
REQUERIMENTO
Moção de apoio ao movimento pelo retorno das 2 horas semanais das disciplinas de Sociologia, Filosofia e Artes (Re nº 49/2021) – Aprovado (leia texto no início da reportagem)
INDICAÇÃO
Regulamentação de concursos públicos municipais (In nº 627/2021) – Aprovado – Prof.ª Flávia Cabral (PTB) indica ao prefeito que envie à Câmara de Londrina projeto de lei que regulamente os concursos públicos e processos seletivos municipais, contendo os requisitos mínimos e vedações a serem cumpridos pela banca examinadora, inclusive sobre o prazo para eventuais suspensões e cancelamentos, bem como eventuais penalidades a serem impostas.
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR
