Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina reuniram-se na tarde desta quinta-feira (7) para a 66ª sessão ordinária de 2021, realizada de forma híbrida. Os trabalhos foram transmitidos pelo Facebook e Youtube do Legislativo.
Outubro Rosa – Para marcar o mês de conscientização sobre o câncer de mama, participou da sessão desta quinta Maria Luiza Kasuya, uma das fundadoras da equipe Rosa dos Ventos de Dragon Boat de Londrina, que, por meio do remo, busca aumentar a resistência física e imunológica de mulheres sobreviventes do câncer, diminuindo os índices de reincidência da doença. "Quando a gente rema, a gente está levando a mensagem de coragem, de ‘olha, nós podemos’, de vida", destacou.
Também se pronunciou durante a sessão Sabrina Teixeira, cabeleireira e líder do projeto Beleza com Amor, que reúne pacientes oncológicas para troca de experiências e para um dia de beleza gratuito e mensal, com apoio de voluntários. Nestas datas, as mulheres recebem maquiagem, fazem a unha e ajeitam os cabelos, se tiverem, ou ganham lenço ou peruca. "A gente transmite para elas que é possível ter uma vida e ter uma alegria mesmo durante o período de tratamento. O projeto não é só para mulheres que foram diagnosticadas com câncer recentemente, mas também para mulheres que já passaram pelo processo", explicou.
As convidadas participaram da sessão por solicitação da vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB), que é voluntária no projeto Beleza com Amor e está em tratamento contra o câncer, descoberto em 2018. Ela ressaltou a importância de ações de apoio e de acolhimento às pacientes oncológicas. "Quero dizer, primeiramente, que hoje o câncer não é uma sentença de morte. Segundo, procure uma segunda opinião sempre que possível. Terceiro, se você se preveniu e mesmo assim se descobriu com um câncer, saiba que há esperança, há o que fazer", afirmou.
Confira como foram as votações:
Altera a denominação e amplia as áreas de atuação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara (PR nº 6/2021) – Aprovado em segunda discussão por unanimidade e enviado para redação final. O projeto de resolução (PR) foi apresentado pelos vereadores Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Beto Cambará (Podemos), Mara Boca Aberta (Pros), Madureira (PTB), Nantes (PP), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), Eduardo Tominaga (DEM), Daniele Ziober (PP) e Lenir de Assis (PT). A proposta altera o inciso IV do art. 35 do Regimento Interno da Câmara de Londrina, para trocar a nomenclatura da atual Comissão de Educação, Cultura e Desporto para Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é dar destaque ao paradesporto, que, segundo os autores, tem sido colocado à margem da sociedade, e ao lazer, tema que não é abrangido por outra comissão permanente da Casa.
Institui o controle da poluição sonora veicular em Londrina (PL nº 78/2021) – Aprovada a redação final e enviado ao Executivo para sanção. Proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei (PL) visa proibir a emissão de ruídos acima dos limites previstos em resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores. Conforme a proposta, será aplicada multa de R$ 500,00 ao infrator, valor que duplicará em caso de reincidência (nova infração no período de até 12 meses). A penalidade será aplicada ao dono do veículo e, na impossibilidade de identificação do proprietário, a multa será imposta ao condutor. A constatação da infração, a notificação do infrator e a aplicação das respectivas penalidades serão feitas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal do Ambiente e Secretaria Municipal de Defesa Social – neste último caso, por meio da Guarda Municipal de Londrina. Ainda conforme o PL, ficarão dispensados do cumprimento da lei, enquanto utilizados ao fim a que se destinam: ambulâncias, veículos de órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola, máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação e veículos com som automotivo utilizado para o desempenho de atividades laborais, procissões religiosas, passeatas, manifestações e eventos, todos devidamente autorizados.
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica de Educação Física XXI de Outubro (PL nº 116/2021) – Aprovado em segunda discussão, por unanimidade, e enviado ao Executivo para sanção. De autoria do vereador Jairo Tamura (PL), o projeto de lei declara de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica de Educação Física XXI de Outubro (AAAEF). Na justificativa do PL, o autor afirma que a associação foi fundada em outubro de 2011 com o objetivo de desenvolver atividades desportivas em todas as suas modalidades, bem como representar a Universidade Estadual de Londrina (UEL) no desporto universitário. De acordo com ele, a entidade tem desempenhado o papel de difundir e incentivar no meio acadêmico a prática desportiva, assim como promover eventos, cursos, campeonatos, jogos, festivais e encontros estudantis, sempre com a finalidade de beneficiar os acadêmicos dos cursos de Educação Física da UEL. Tamura informa ainda que a associação coordena um projeto de voleibol de alto rendimento, com o objetivo de desenvolver a modalidade a curto, médio e longo prazo. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação seguiu o parecer jurídico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroborou o parecer da Assessoria Técnico-Legislativa e votou a favor da proposta. O PL foi aprovado em primeira discussão em 21/09/2021. Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas antes do segundo turno de deliberação. Quórum: maioria simples.
Altera a lei municipal nº 13.143/2020, que autorizou o Executivo a receber em doação com encargos 17 imóveis da União (PL nº 156/2021) – Aprovado em segunda discussão, por unanimidade, e enviado ao Executivo para sanção. De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), a proposta altera a lei municipal nº 13.143, de 21 de outubro de 2020, que permitiu o município receber 17 imóveis da União, com a remissão de dívidas de um terreno também da União, relativas a serviços de capina, multa pela falta de capina e encargos oriundos das respectivas execuções fiscais. As mudanças previstas neste projeto de lei são para ampliar o perdão dos débitos até a data de registro da doação dos imóveis, o que ainda não ocorreu, de acordo com a justificativa da proposta. A lei nº 13.143/2020 prevê que a remissão seja efetivada na data da publicação da lei. Nos 17 imóveis que serão recebidos, o município pretende construir unidades habitacionais para acolhimento de idosos independentes, modalidade inexistente na cidade.
Determina que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista tenha prazo indeterminado de validade (PL nº 55/2021) – Rejeitado pedido do Conselho Municipal de Saúde de novo prazo (mais 20 dias úteis) para se manifestar sobre o projeto de lei (veja aqui como votou cada vereador).
De autoria do vereador Jairo Tamura (PL), o projeto de lei (PL) visa estabelecer que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha prazo de validade indeterminado. Na justificativa do PL, o autor afirma que o diagnóstico do TEA é essencialmente clínico, realizado por meio de observações de comportamento, entrevistas/depoimentos e escalas de avaliação, dentre outras estratégias. O laudo médico é um documento de extrema importância, pois, além de indicar um norte com relação às terapias e aos tratamentos, auxilia na garantia dos direitos. Entretanto, em diversas situações, as pessoas com TEA e seus responsáveis enfrentam exigências burocráticas excessivas por parte de empresas e órgãos públicos, que solicitam constantemente laudos renovados. Tal renovação demanda agendamento prévio, espera por consulta, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos, o que pode complicar demasiadamente a vida da pessoa com autismo e de seus familiares. Ainda conforme o vereador, não existe coerência em exigir um laudo atual, uma vez que o TEA tem caráter permanente.
Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Londrina (PL nº 109/2021) – Rejeitado, por unanimidade, pedido de prorrogação de prazo para resposta do Conselho Municipal de Saúde ao parecer prévio solicitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Seguridade Social.
Proposto pelas sete vereadoras da 18ª Legislatura, Mara Boca Aberta (Pros), Daniele Ziober (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Jessicão (PP), Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei propõe ações que tenham como objetivo a garantia da saúde básica menstrual. Conforme a proposta, o absorvente deve ser considerado como item básico de higiene, bem como disponibilizado mediante simples requerimento. A intenção do projeto de lei é, entre outros aspectos, promover ações e mecanismos que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene menstrual de pessoas com útero ativo, reduzir as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual, e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar, e tornar os produtos que contribuem para a higiene menstrual acessíveis para as mulheres, em especial a estudantes e população em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social.
Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração municipal (PL nº 133/2021) – Rejeitado o pedido do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina de prorrogação até 8 de outubro do prazo para manifestação sobre o projeto de lei (veja aqui como votou cada vereador).
De autoria do Executivo Municipal, o PL visa instituir a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina. Conforme o autor, governança pública é ferramenta de gestão que compreende mecanismos como liderança, estratégia e controle, que contribuem para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando a execução de políticas públicas que apresentem resultados com padrões de eficiência, segundo definição do Tribunal de Contas da União. Já a implantação da governança, segundo o PL, tem como objetivo o desenvolvimento de boas práticas para que haja melhor relação custo/ benefício na prestação de serviços públicos.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
Veículos para pessoas com deficiência (PI nº 423/2021) – Retirado de pauta a pedido do autor. O vereador Giovani Mattos (PSC) solicita ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que informe, com o envio de documentação probatória, quantos veículos o município disponibiliza para uso exclusivo de pessoas com deficiência e se há previsão para compra de mais veículos para esse fim.
Ciclovia e pista de caminhada (PI nº 424/2021) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) solicita ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e à Fundação de Esportes de Londrina (FEL) que encaminhem cópias de projetos relacionados à pista de caminhada e ciclovia programadas para toda a extensão da Avenida Bento Amaral Monteiro, informando a previsão de início de obras.
UBS (PI nº 426/2021) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) solicita ao prefeito informações sobre os médicos que atuam na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Maracanã.
Moradores de rua com covid (PI nº 428/2021) – Aprovado. O PI foi incluído em regime de urgência na sessão desta quinta. A vereadora Lenir de Assis (PT) solicita ao prefeito que informe se há acolhimento de pessoas em situação de rua diagnosticadas com covid-19 na UPA do Sabará, bem como se existe casa de passagem para o acolhimento dessas pessoas quando diagnosticadas com a doença.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6.229PR
