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Pauta da Sessão

17ª LEGISLATURA

38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/06/2019

14h30min - Encerramento da Quinzena de Conscientização à Doação de Sangue, evento que integra as comemorações do Junho Vermelho - Leis Municipais nos 12.037/2014 e 12.587/2017 (Requerimento nº 159/2019, de autoria do Vereador Tio Douglas e outros).


15h30min - Comemoração do Dia da Imigração Japonesa - 18 de junho (Art. 116, § 1º, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

DISCUSSÃO ÚNICA DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2017

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (RESPONSÁVEL: PREFEITO MARCELO BELINATI MARTINS)

Apoio:

Súmula: Prestação de Contas do Prefeito do Município de Londrina, exercício de 2017. Parecer Prévio pela regularidade das contas, com ressalva em decorrência da entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

Quorum da deliberação: 13

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2019

Autoria: AILTON NANTES, AMAURI CARDOSO, DANIELE ZIOBER, EDUARDO TOMINAGA, FELIPE PROCHET

Apoio: JOÃO MARTINS

Súmula: Acresce incisos e parágrafos ao artigo 16 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina) e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 219/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Altera a redação do art. 11, da Lei nº 9.538, de 30 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à concessão de subvenções, à constituição ou ao aumento de capital das empresas públicas e das sociedades de economia mista e a contribuições para a Fundação Cultura Artística de Londrina – FUNCART.

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2018

Autoria: GUILHERME BELINATI

Apoio:

Súmula: Dispõe sobre a inaplicabilidade de multas e auto de infração de trânsito por avanço de semáforo, com ou sem monitoramento, nas vias públicas municipais, no período compreendido entre as 23h (vinte e três horas) e 5h (cinco horas) da manhã, no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2018

Autoria: TIO DOUGLAS

Apoio:

Súmula: Declara de utilidade pública o Projeto Avançando Fronteiras, com sede e foro neste Município.

Quorum da deliberação: MS

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2019

Autoria: ROBERTO FÚ

Apoio:

Súmula: Acresce um parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 10.966, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina (Cidade Limpa).

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 254/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.

Quorum da deliberação: 10

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 366/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Revoga a Lei nº 10.269, de 13 de julho de 2007, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial área de terras com 623,65 m², denominada Lote “A” destacada da subdivisão da quadra XIV, Parque Industrial Santa Mônica, e autoriza o Executivo a doá-la a empresa Tornotécnica Central Sul Comércio de Equipamentos Ltda. EPP, destinada à expansão de uma empresa de comércio, reforma e locação de máquinas, equipamentos rodoviários, industriais e agrícolas, novos e usados, inclusive peças e acessórios.

Quorum da deliberação: 13

DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2019

Autoria: VILSON BITTENCOURT

Apoio: TIO DOUGLAS

Súmula: Denomina o Pronto Atendimento de Saúde 24 Horas Adão Pinto Rosa o próprio público para esse fim construído na área pública situada na Rua Aroeira, no Jardim Leonor, da sede do Município.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 204/2018

Autoria: ROBERTO FÚ

Apoio:

Súmula: Acrescenta o artigo 35-A à Lei nº 12.399, de 30 de março de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Londrina.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 130 DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 470/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Altera o artigo 130 do Código Ambiental do Município (Lei Municipal nº 11.471, de 5 de janeiro de 2012), que transformou o Bosque Central em APP.

Quorum da deliberação: 13

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0123/2019

Autoria: Tio Douglas

Apoio:

Súmula: Considerando as reclamações recebidas a respeito dos escapamentos de carros esportivos e de motos que emitem ruídos acima do permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 230, parágrafo VII) até 99 decibéis, requer ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa documentos e informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir tal conduta e sanar o problema, conforme especificado.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0124/2019

Autoria: Tio Douglas

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que envie a esta Casa as seguintes informações e documentos comprobatórios: I - Quais revitalizações, obras ou alterações foram realizadas no Município de Londrina em relação à acessibilidade nos últimos dois anos? II - Em quais vias foram instalados pisos táteis e rampas de acessibilidade nos últimos dois anos? III - O Executivo conta com Assessor para assuntos de Acessibilidade? Caso não tenha, quais as possibilidades de contratação?

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0125/2019

Autoria: Junior Santos Rosa

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que envie a esta Casa as seguintes informações e documentos comprobatórios, considerando a possível necessidade de retificar as confrontações descritas no Artigo 1º, da Lei nº 12.030, de 27 de março de 2014: I - A Rua Abel Estevam Moreira está situada em qual gleba deste Município? II - Quais lotes constituem as confrontações do lado direito e esquerdo da referida via? III - Há algo mais a reparar na Lei nº 12.030/2014 em relação à localização e à confrontação desta via?

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0126/2019

Autoria: Tio Douglas

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa informações e documentos que esclareçam se existe algum projeto de revitalização para a Praça do Jardim Santa Alice. Caso exista, encaminhar cópia do projeto e relatório contendo a descrição de todas as benfeitorias previstas.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0101/2019

Autoria: Ailton Nantes

Apoio:

Súmula: Requer ao Prefeito que encaminhe a esta Casa documentos e informação sobre a existência de banheiros públicos nos Distritos do município de Londrina, conforme especificado. Justificativa: Tendo em vista o grande número de informações solicitadas.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0181/2019

Autoria: Jairo Tamura

Apoio:

Súmula: Requer o envio de cumprimentos aos destinatários que especifica pelo Dia da Imigração Japonesa, comemorado no dia 18 de junho.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO Nº 2539/2019

Autoria: Ailton Nantes (proposição oriunda da Câmara Mirim - Indicação nº 31/2019)

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa minuta de Projeto de Lei visando a obrigatoriedade da instalação de banheiro familiar e fraldário em locais públicos de grande circulação, bem como sanções pelo não cumprimento da obrigação.

Quorum da deliberação: MS

* HONRARIA *
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2019

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