| 18/08/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.8.2009.
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| 03/09/2009 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do CMPU, da SEMA do CONSEMMA e da Secretaria Municipal da Fazenda , em 3.9.2009.
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| 08/09/2009 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e o envio também para o Sindicato das Empresa de Reparação de Veículos, para a Coordenadoria de Controle de Endemias da AMS e para o IAP, em 8.9.2009.
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| 08/09/2009 | - Encaminhado ofícios nºs 3095 a 3100, em 8.9.2009.
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| 08/10/2009 | - Recebida manifestações da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal do Ambiente e da Coordenadoria de Controle de Endemias da AMS, por meio do ofício nº 464/2009-GOV, em 8.10.2009.
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| 09/10/2009 | - Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato das Indústrias reparadoras de Veículos, do CMPU, do Consemma e do IAP, em 9.10.2009.
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| 13/10/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.10.2009.
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| 22/10/2009 | - A Comissão de Justiça, corroborando o parecer técnico, manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em face das inconstitucionalidades e ilegalidade apontadas, em 22.10.2009.
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| 27/10/2009 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 27.10.2009.
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| 03/11/2009 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 3.11.2009.
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| 17/11/2009 | - Deferido requerimento de retorno à pauta, em 17.11.2009.
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| 19/11/2009 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 19.11.2009.
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| 19/11/2009 | - Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 19.11.2009.
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| 19/11/2009 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 19.11.2009.
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| 19/11/2009 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 19.11.2009.
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| 25/11/2009 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 25.11.2009.
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| 04/12/2009 | - A Comissão de Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 4.12.2009.
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| 17/12/2009 | - Deferido requerimento da Comissão de Economia solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 17.12.2009.
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| 04/02/2010 | - A Comissão de Economia emite parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Municipal da Cidade, do IPPUL, do IAP, do CMPU, da SEMA e do CONSEMMA, em 4.2.2010.
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| 09/02/2010 | - Aprovado o parecer da Comissão de Economia, e, também, o envio para Ministério Público do Meio Ambiente para manifestação, em 9.2.2010.
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| 11/03/2010 | - Recebeu manifestação do IAP, por meio do ofício nº 13/10 ERLON/RG, em 11.3.2010.
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| 11/03/2010 | - Recebeu manifestação da SEMA e do IPPUL, por meio do ofício nº 20/2010-GOV, em 11.3.2010.
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| 15/03/2010 | - Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal da Cidade, do CMPU, do Ministério Público do Meio Ambiente e do CONSEMMA, em 15.3.2010.
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| 30/03/2010 | - A Comissão de Economia emite voto favorável à matéria, ressalvando que os autores acatem a sugestão do IAP para alteração do inciso II do artigo 4º-A, em 30.3.2010.
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| 01/04/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 1º.4.2010.
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| 06/04/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 6.4.2010.
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| 08/04/2010 | - Deferido o retorno à pauta, em 8.4.2010.
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| 13/04/2010 | - Recebeu Emenda nº 1, de autoria do Vereador Roberto Fú, em 13.4.2010.
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| 13/04/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.4.2010.
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| 13/04/2010 | - Deferido requerimento de retirada definitiva da Emenda nº 1, em 13.4.2010.
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| 13/04/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 13.4.2010.
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| 20/04/2010 | - Deferido requerimento de retorno à pauta, em 20.4.2010.
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| 22/04/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 22.4.2010.
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| 09/06/2010 | - Recebeu parecer extemporâneo do Conselho Municipal da Cidade, por meio do ofício nº 12/2010-CMC, em 9.6.2010.
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| 19/06/2010 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 16.3.2010.
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| 03/08/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta definitivamente e arquivado, em 3.8.2010.
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