Projeto N°: PL003262009

• Data do Protocolo: 28/09/2009
• Data do Despacho: 29/09/2009

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 970/2009-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, área de terras, Jardim Maria Lúcia, Companhia de Habitação de Londrina, COHAB-LD, Minha Casa, Minha Vida

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras, localizadas no Jardim Maria Lúcia, destacadas da Subdivisão da Quadra 23/A, de propriedade do Município de Londrina, e autoriza sua transferência à Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, a título de aumento de capital.

Quorum da Matéria:

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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