- Data do Protocolo: 26/10/2009
- Data do Despacho: 26/10/2009
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1085/2009-GAB)
Apoio:
Índice:
Créditos, Metas no Programa de Ensino Fundamental, PPA, Lei nº 9.857/2005, Metas e Prioridades da Administração Municipal, LDO, Lei nº 10.514/2008, Crédito Adicional, R$ 11.035.000,00, Secretaria de Educação do Município.
Súmula:
Inclui Metas no Programa de Ensino Fundamental, no Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constantes da Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA; inclui metas no Programa de Ensino Fundamental, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 10.514, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; cria Fonte de Recursos; inclui Códigos de Receita no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas; e autoriza a abertura de Crédito Adicional - Operação de Crédito da quantia até R$ 11.035.000,00 na Secretaria Municipal de Educação.
Quorum da Matéria:
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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