- Data do Protocolo: 12/12/2017
- Data do Despacho: 11/12/2017
-
Minuta:
Autoria:
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, AILTON DA SILVA NANTES, JOÃO MARTINS DE SOUZA, JOSÉ ROQUE NETO, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT e FELIPE BERGER PROCHET
Apoio:
JAMIL JANENE
Índice:
Lei Orgânica, Emenda à Lei Orgânica, LOM, artigo 165-A, educação, Rede Municipal de Ensino, políticas de ensino, currículo escolar, grade curricular, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, atividades culturais, ideologia de gênero, conceito de gênero, Princípios de Yogyakarta, Teoria de Gênero, Teoria Queer, Judith Butler, Associação de Psiquiatria Americana, Associação Americana de Psiquiatria, Pacto de San José.
Súmula:
Acrescenta um artigo - numerado como 165-A - à Lei Orgânica do Município de Londrina, na parte do Capítulo III, Seção I, que trata da Educação.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
Resultado das Votações
