Projeto N°: PL000032018

• Data do Protocolo: 04/01/2018
• Data do Despacho: 31/01/2018

Minuta:

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO

Apoio:

Índice: Saúde, Teste do Bracinho, hipertensão em crianças, hipertensão arterial, doença, diagnóstico precoce, saúde pública, aferição, esfigmomanômetro.

Súmula: Institui no âmbito do Município de Londrina o Teste do Bracinho para diagnosticar hipertensão em crianças e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

01/02/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
01/02/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 01/03/2018
26/02/2018	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Autarquia Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Documentos: Ver
01/03/2018	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
02/03/2018	Enviado Ofício da Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Autarquia Municipal de Saúde (Of. nº 148/2018-DL). Prazo: 31/03/2018
05/03/2018	Enviado ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 147/2018-DL). Prazo: 31/03/2018
16/03/2018	O Conselho Municipal de Saúde solicita prorrogação de prazo para emissão de parecer, até dia 20 de abril de 2018. Documentos: -AnexoVer
22/03/2018	Aprovada a solicitação do Conselho Municipal de Saúde de prorrogação de prazo para manifestação. Documentos: -VotaçãoVer
28/03/2018	Recebido Ofício da Secretaria Municipal de Governo com a manifestação da Autarquia Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 41/2018 - GOV). Documentos: -AnexoVer
06/04/2018	Enviado ao Conselho Municipal de Saúde informando a aprovação da prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 290/2018-DL). Prazo: 20/04/2018
23/04/2018	Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
24/04/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 09/05/2018
07/05/2018	Extemporaneamente, recebida manifestação do Conselho Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 15/2018/GAB/CMS). Documentos: -AnexoVer
07/05/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
08/05/2018	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude. Prazo: 06/06/2018
08/05/2018	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 06/06/2018
28/05/2018	A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e a Comissão de Seguridade Social emitem pareceres prévios solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Documentos: Ver Ver
05/06/2018	Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e da Comissão de Seguridade Social. Documentos: -VotaçãoVer
11/06/2018	Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Of. nº 658/2018-DL). Prazo: 05/07/2018
11/06/2018	Enviado ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 659/2018-DL). Prazo: 05/07/2018
27/06/2018	Recebido Ofício da Secretaria Municipal de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 99/2018 - GOV). Documentos: -AnexoVer
09/07/2018	Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
10/07/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social. Prazo: 09/08/2018
10/07/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude. Prazo: 09/08/2018
11/07/2018	Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 019/2018/GAB/CMS). Documentos: -AnexoVer
07/08/2018	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
06/09/2018	O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018. Prazo: 05/09/2020
10/09/2020	Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado. Documentos: -AnexoVer

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Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações