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Projeto N°: PL000272017

  • Data do Protocolo: 08/02/2017
  • Data do Despacho: 09/02/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio:

Índice: ParCão, Recanto de Convivência Animal, parque, cachorro, cão, diversão, exercício, lazer, canino, pets, dogs, Cidade Limpa.

Súmula: Cria o ParCão - Recanto de Convivência Animal no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

09/02/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
09/02/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/03/2017
14/03/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/03/2017Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 11/04/2017
11/04/2017A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação da Câmara Técnica Permanente, Universidade Estadual de Londrina - UEL e Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Sema.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/04/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/04/2017Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente (Of. nº 286/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
18/04/2017Enviado ao Centro de Ciências Agrárias da Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 287/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
18/04/2017Enviado à Câmara Técnica Permanente para manifestação (Of. nº 298/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
10/05/2017Recebida a manifestação do Departamento de Clínicas Veterinárias - Centro de Ciências Agrárias da UEL ao projeto (Of. nº 013/17 - CCA - DCV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/05/2017A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no Ofício encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Of. nº 48/2017 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/05/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Câmara Técnica Permanente.
18/05/2017Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/05/2017Enviado a Secretaria de Governo informando a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA (Of. nº 405/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017

Leis Referenciadas

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LE109662010*** ALTERA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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