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Projeto N°: PL000372018

  • Data do Protocolo: 21/03/2018
  • Data do Despacho: 22/03/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 167/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, servidores, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, PCCS, Lei nº 9.337, Grupo de Carreiras de Serviços Essenciais, Técnico de Saúde Bucal, Assistência Técnica de Saúde Bucal, Técnico de Saúde em Radiologia, Assistência Técnica de Radiologia, Técnico de Saúde em Enfermagem do Trabalho, Assistência Técnica de Enfermagem do trabalho, Técnico de Saúde Pública - Transitório, Assistência de Saúde em Vigilância Sanitária - Transitório.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

22/03/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
22/03/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
22/03/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2018
26/04/2018Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 21/05/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio para correções de ordem técnico redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/05/2018Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 06/08/2018
22/05/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/08/2018
12/06/2018A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/06/2018Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 711/2018-DL).
Prazo: 14/07/2018
19/06/2018Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Controladoria Geral do Município (Of. nº 717/2018-DL).
Prazo: 14/07/2018
16/07/2018A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas nos ofícios nºs 711 e 717/2018-DL (Of. nº 113 e 115/2018-GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
09/08/2018Aprovado o pedido da Secretaria de Governo de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/08/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município (Of. nº 942/2018-DL).
Prazo: 09/09/2018
10/09/2018Recebidos Ofícios da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município ao projeto (Of. nºs 162 e 164/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
11/09/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 16/10/2018
11/09/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/09/2018
14/09/2018Apresentado Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/09/2018Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 27/09/2018
25/09/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por 1 semana.
Prazo: 01/10/2018
02/10/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 2 que ora apresenta. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 08/10/2018
09/10/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/11/2018
09/10/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 19/10/2018
16/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 23/10/2018

Leis Referenciadas

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LE093372004*** MENCIONA
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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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