Projeto N°: PL000392018

• Data do Protocolo: 23/03/2018
• Data do Despacho: 27/03/2018

Minuta:

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Apoio:

Índice: Pessoas especiais, assentos, preferencial, preferenciais, preferência, idosos, idosas, gestantes, crianças de colo, deficiência, mobilidade reduzida, limitação de locomoção, ônibus, transporte coletivo urbano.

Súmula: Dispõe sobre a preferência para pessoas idosas, gestantes ou pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com transtorno espectro autista e pessoas com limitação temporária de locomoção em todos os assentos dos ônibus de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

27/03/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
27/03/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 25/04/2018
10/04/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU. Documentos: Ver
12/04/2018	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
17/04/2018	Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 383/2018-DL). Prazo: 12/05/2018
14/05/2018	A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para manifestação da CMTU (Of. nº 71/2018-GAB). Documentos: -AnexoVer
17/05/2018	Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para parecer da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU e o envio ao Conselho Municipal do Idoso para parecer. Documentos: -VotaçãoVer -AnexoVer
21/05/2018	Enviado Ofício a Secretaria de Governo informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 589/2018-DL). Prazo: 17/06/2018
22/05/2018	Enviado ao Conselho Municipal do Idoso para manifestação (Of. nº 588/2018-DL). Prazo: 17/06/2018
06/06/2018	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU ao projeto (Of. nº 85/2018 - GOV). Documentos: -AnexoVer
14/06/2018	Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Idoso ao projeto (Of. nº 42/2018 - CMDI). Documentos: -AnexoVer
14/06/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/06/2018
26/06/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
26/06/2018	Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Prazo: 09/08/2018
07/08/2018	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
06/09/2018	O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018. Prazo: 05/09/2020
10/09/2020	Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado. Documentos: -AnexoVer

ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações